Dicionário Jurídico

NEGLIGENTE

Pessoa que age com negligência.

NEGOCIABILIDADE

Qualidade que tem certa coisa, por sua natureza, ou garantia que oferece, de ser facilmente negociada, transmitida ou cedida.

NEGOCIAÇÃO

1) Qualquer operação de compra e venda mercantil, com objetivo de lucro. 2) Ajuste prévio para a formação de um contrato ou outro ato jurídico. 3) Entabulação de relações para entendimentos, estudos e discussõe...

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

A mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista será exercida de acordo com o disposto no Decreto 1.572/95. Frustrada a negociação direta, na respectiva data-base anual, as partes poderão escolher, de...

NEGOCIAÇÃO HABITUAL

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para...

NEGOCIADOR

Agente diplomático encarregado de uma negociação com potência estrangeira.

NEGOCIANTE

Comerciante.

NEGOCIAR

1) Concluir uma operação mercantil ou financeira; ajustar, contratar; exceder atos de comércio. 2) Entrar uma nação em entendimentos com outra para celebrar um acordo, convenção ou tratado sobre qualquer assunt...

NEGOCIATA

Expressão pejorativa com que se designa o negócio em que há lucros ilícitos, trapaça, fraude.

NEGÓCIO

1) Trato sobre matéria ou assunto de natureza internacional: negócios estrangeiros; negociação. 2) Ocupação ou trabalho lucrativo. 3) Operação ou conjunto de operações de natureza mercantil ou financeira: agent...

NEGÓCIO CONSIGO MESMO

O negócio que alguém, como representante de outrem, celebra consigo mesmo.

NEGÓCIO FIDUCIÁRIO

Negócio jurídico com pacto de fidúcia.

NEGÓCIO JURÍDICO

Denominação que os autores alemães e italianos dão ao ato jurídico.

NEGÓCIO JURÍDICO ABSTRATO

Negócio jurídico sem causa.

NEGÓCIO JURÍDICO ALEATÓRIO

Aquele em que as pretensões de pelo menos uma das partes dependem de acontecimentos incertos, como se observa nos contratos de seguro.

NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL

Negócio jurídico em que as manifestações de vontade se alinham em dois lados distintos.

NEGÓCIO JURÍDICO CAUSAL

Aquele em que há vinculação a determinada causa.

NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO

Aquele em que as partes não procuram conciliar interesses divergentes e sim visam à obtenção de um ideal comum, como nos casos de contrato de sociedade.

NEGÓCIO JURÍDICO COMUTATIVO

É o oneroso, formado de prestações equivalentes, certas e determinadas, opondo-se ao aleatório.

NEGÓCIO JURÍDICO CONFIRMATÓRIO

É a ratificação de negócio jurídico anulável. É ato jurídico unilateral consistente na declaração de renúncia à faculdade de pedir a anulação.