Dicionário Jurídico

NEGÓCIO JURÍDICO CONJUNTO

Aquele em que duas ou mais pessoas fazem declaração de vontade em direção única, como se fossem uma só parte.

NEGÓCIO JURÍDICO CONSTITUTIVO

Aquele que se torna eficaz a partir da sua conclusão.

NEGÓCIO JURÍDICO DE SIMPLES ADMINISTRAÇÃO

Opondo-se ao negócio jurídico de simples disposição, é aquele que diz respeito somente aos frutos, sem diminuição do patrimônio do titular, o que se verifica, por exemplo, nos casos de recebimento de al...

NEGÓCIO JURÍDICO DE SIMPLES DISPOSIÇÃO

Aquele que excede a mera administração, já que implica alteração do patrimônio do titular, que se verifica na doação, venda etc.

NEGÓCIO JURÍDICO FORMAL

É aquele em que não há vinculação a uma causa determinada. Também se diz abstrato, como no título cambial.

NEGÓCIO JURÍDICO GRATUITO

É aquele em que há diminuição patrimonial de uma das partes, sem contraprestação, como na doação.

NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO

Negócio típico mediante o qual se busca fim diferente daquele que lhe é comum.

NEGÓCIO JURÍDICO MISTO

É o que contém características de dois ou mais negócios jurídicos nominados.

NEGÓCIO JURÍDICO NOMINADO

O que é expressamente previsto em lei; o que tem um nomem juris próprio, como na locação.

NEGÓCIO JURÍDICO ONEROSO

É aquele em que há ônus para ambas as partes, ou seja, há uma prestação e urna contraprestação. Exemplo: compra e venda.

NEGÓCIO JURÍDICO PATRIMONIAL

Aquele que envolve o patrimônio das partes, como no caso dos contratos.

NEGÓCIO JURÍDICO PESSOAL

É aquele que diz respeito ao ordenamento da família, como a emancipação.

NEGÓCIO JURÍDICO PLURILATERAL

Aquele em que atuam três ou mais pessoas.

NEGÓCIO JURÍDICO PLURISSUBJETIVO

Negocio jurídico que tem uma pluralidade de figurantes.

NEGÓCIO JURÍDICO RECEPTÍCIO

É o negócio unilateral em que determinada pessoa precisa tornar conhecimento da declaração da vontade, como nos casos de revogação de mandato.

NEGÓCIO JURÍDICO SOLENE

É aquele que depende da observância de uma forma prescrita em lei para que tenha validade, o que se verifica, por exemplo, no pacto antenupcial, que somente pode ser feito por escritura pública.

NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL

Negócio jurídico em que só há um figurante, ou em que é idêntica a manifestação de vontade dos vários figurantes.

NEGOTIORUM GESTIO

Gestão de negócios alheios.

NEGOTIORUM GESTOR

Gerente, agente de negócios de outrem; mandatário.

NEGOTIORUM SUSCEPTOR

Pessoa que sem estar devidamente autorizada, trata de negócios de outrem, já existentes, ou promete fato de terceiro, pelo qual fica responsável, se este não o cumprir.