Dicionário Jurídico

NÍVEIS DE ILUMINAÇÃO

Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofu...

NO OMNE, QUOD LICET, HONESTUMN EST

Nem tudo que é lícito é honesto.

NOCIVIDADE NEGATIVA

Alteração de substância alimentícia ou medicinal sem causar prejuízo direto à saúde, entretanto reduzindo o valor nutritivo ou terapêutico.

NOCIVIDADE POSITIVA

Alteração de substância alimentícia ou medicinal de modo a causar prejuízo direto à saúde.

NOCIVO

Prejudicial ou danoso à coisa ou à pessoa.

NOITE

1) Período de tempo compreendido das 18 horas, ocasião em que finda o dia legal ou judicial, até as 6 horas do dia seguinte. 2) Para os efeitos penais, o conceito não coincide com o critério astronômico, signif...

NOJO

1) Licença curta concedida ao servidor por motivo de luto. 2) Período de luto que o réu atravessa em virtude do falecimento de algum parente. Trata-se de um período de sete dias, nos quais o réu não deve ser ci...

NOME

Termo que identifica a pessoa natural na vida em sociedade, mediante registro no órgão competente.

NOME COMERCIAL

Designação de uma pessoa para a prática de atos de mercancia. Constitui crime violar direitos ao nome comercial.

NOME EMPRESARIAL

Firma ou denominação adotada para o exercício de empresa.

NOME FANTASIA

Designação ou denominação adotada pelo comerciante para individualizar a sociedade ou o estabelecimento ou suas mercadorias e produtos.

NOMEAÇÃO

Ato escrito pelo qual o poder competente designa para determinado cargo público, encargo, ou comissão, urna pessoa estranha, ou não, aos quadros de funcionários.

NOMEAÇÃO À AUTORIA

Ato pelo qual a pessoa que possui em nome de terceiro a coisa que é objeto de demanda indica ou nomeia em juízo o seu verdadeiro dono, ou possuidor indireto, a fim de que seja citado pelo autor e contra ele cor...

NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

Ato pelo qual o executado oferece e designa bens patrimoniais livres e desembaraçados, sobre os quais tem o direito de preferir que incida a penhora.

NOMEADO

Pessoa que é designada para ocupar um cargo, exercer certa função, desempenhar um encargo.

NOMEAR

Fazer nomeação. Designar alguém para ocupar um emprego ou cargo. Designar uma pessoa, ou coisa por seu nome.

NOMEIO E CONSTITUO

Expressão que, nos mandatos escritos, significa que o juízo designa pelo nome a pessoa a quem escolhe, dando lhe poderes para.

NOMEN IURIS

Denominação legal de um instituto, empregada na terminologia jurídica.

NOMENCLATURA

Conjunto de termos próprios de uma ciência ou arte. Tecnologia, terminologia, nomenclatura forense, nomenclatura jurídica.

NOMINATA

Relação de nomes para disputar determinado cargo político.