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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra N

314 verbetes encontrados.

NAVIO MILITAR

Unidade integrante das Forças Armadas, inclusive requisitadas para missões militares.

NAVIO PRIVADO

Unidade não pertencente ao Estado enquanto não requisitada.

NAVIO PÚBLICO

Unidade utilizada pelo Estado a seu serviço, inclusive as requisitadas.

NECESSIDADE

Tudo quanto é absoluto e justificadamente necessário.

NECESSIDADE PÚBLICA

É tudo aquilo de que o Poder Público ou a coletividade social precisa para o bem comum. Tem por principal característica uma situação de urgência, cuja melhor solução será a transferência de bens particulares p...

NECESSITAS LEGEM NON HABET

Expressão latina indicadora de que os fatos excepcionais superam as determinações da lei (a necessidade desconhece a lei), o que justifica, entre outros institutos, a legítima defesa e o estado de necessida...

NECROFILIA

Atração mórbida por cadáveres. Perversão sexual que consiste na satisfação do apetite sexual e prática de atos libidinosos com cadáveres. O Código Penal classifica este crime como vilipêndio a cadáv...

NECRÓFILO

Indivíduo que tem tara por necrofilia.

NECRÓPOLE

Lugar em que se enterram os mortos. Cemitério.

NECROPSIA

Conjunto de exames e dissecação médico-legais feitos no cadáver, com o fim de verificar a natureza e a extensão das lesões nos seus órgãos, e o que as produziu e determinar a morte.

NECROTÉRIO

É o lugar onde se guardam cadáveres enquanto não são submetidos à autópsia ou à inumação, ou enquanto aguardam o reconhecimento.

NEGAR

Não admitir, recusar, negar provimento ao recurso.

NEGATIVAS

Proposições com que se negam outras. Negações. Verifica-se, por exemplo, nos casos de pedido de certidão negativa do registro de imóveis.

NEGATÓRIA

Ação com que se procura impugnar pretensos direitos de outrem ou situação ilicitamente atribuída a outrem. Verifica-se, por exemplo, na ação negatória de paternidade.

NEGLIGÊNCIA

Omissão da cautela a que uma pessoa está obrigada em face das circunstâncias em que é praticada a ação. Diz-se crime culposo quando o agente deu causa ao resultado mediante negligência. É também chamada culpa i...