Dicionário Jurídico

OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA

Objeto destinado a guardar ou a reforçar a proteção de outro. A fechadura em relação à gaveta. A gaveta em relação às coisas aí guardadas. Constitui qualificativa do furto se o crime é cometido com destruição o...

OBSTRUÇÃO

Embaraço ou obstáculo que um ou mais membros da minoria de uma casa legislativa opõem a um pronunciamento ou moção desta ou à aprovação de proposição apresentada por um de seus pares.

OBTER DICTUM

Exposição de natureza doutrinária feita pelo juiz ao proferir seu voto.

OBVIR

Caber por sucessão.

OCCASIO DELICTI

Elementos circunstanciais que estimulam, facilitam ou favorecem a prática da infração penal. Assim, o ambiente de local em que se ingerem bebidas alcoólicas, pela exaltação de ânimos resultantes, enseja, como c...

OCCASIO LEGIS

Motivos que inspiram o legislador na elaboração da lei, embora devam ser auscultados, não constituem elementos decisivos para a interpretação.

OCIOSIDADE

Vício de pessoa que não trabalha, podendo fazê-lo, ou que se dedica à profissão desonesta.

OCORRÊNCIA

Denomina-se livro de ocorrências o repositório onde são registrados nas Delegacias Policiais os acontecimentos sob a jurisdição das mesmas.

OCULTAÇÃO

Ato ou efeito de ocultar. O homicídio é qualificado se cometido para assegurar a ocultação de outro crime. Circunstância agravante se a infração é cometida para facilitar ou assegurar a ocultação de outro crime...

OCULTAÇÃO DE BENS

Crime consistente em ocultar bens pertencentes ao devedor sob recuperação judicial ou à massa falida, inclusive por meio da aquisição por interposta pessoa.

OCULTAÇÃO DE CADÁVER

Ato ou efeito de esconder o corpo de uma pessoa morta. Constitui crime ocultar cadáver ou parte dele.

OCULTAR

Esconder. Constitui crime ocultar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, socorro ou salvament...

OCUPAÇÃO

1) Aquisição de um bem que se adquire por não pertencer a qualquer pessoa (res nullius), fazendo-o de forma originária, por meio da ocupação. Nos termos do artigo 1.263 do Código Civil, aquele que assenhorear d...

OCUPAÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

OCUPANTE

Aquele que no momento ocupa coisa móvel ou imóvel abandonada ou dela se encontra na posse, ilegítima ou por locação.

OCUPAR

Tomar posse, estar na posse de, ocupar o cargo. Habitar.

OFENDER

Causar dano físico a, injuriar, ultrajar, agredir.

OFENDÍCULA

Meios defensivos destinados à proteção de bens jurídicos, geralmente de propriedade. Fragmentos de vidros colocados na parte superior de muros, cerca de fios eletrizados, alçapões etc. Na doutrina pode reinar d...

OFENDIDO

Sujeito passivo da infração penal. Vítima. Constitui circunstância agravante cometer o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade, ou em ocasião de desgraça particular do mesmo. No cas...

OFENSA

O mesmo que agressão.