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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra O

285 verbetes encontrados.

OFENSA FÍSICA

1) O ato lesivo da honra ou da boa fama praticado contra qualquer pessoa ou ofensa física, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. 2) O empregado poderá considerar rescindi...

OFERECER

Apresentar em juízo (libelo, contestação, documentos, testemunhas etc.).

OFERENTE

O que oferece à venda uma coisa, ou certo preço por esta, licitante.

OFERTA

1) Proposta de venda de mercadorias. Ato de oferecer à venda determinada riqueza. 2) O conjunto das coisas postas à venda no mercado. 3) O lance feito em um leilão.

OFFENDICULUM

Singular de offendicula. Veja o verbete relacionado.

OFICIAL DE JUSTIÇA

Auxiliar da Justiça que, por mandado do juiz ou por força de lei, efetua citações e intimações e lavra certidões e autos das diligências que efetua dentro da circunscrição judiciária em que exerce as suas funçõ...

OFICIAL DE REGISTRO

Serventuário de Justiça que tem a seu cargo um dos ofícios dos registros públicos seguintes: a) registro civil das pessoas naturais: b) registro civil das pessoas jurídicas; c) registro de títulos e de document...

OFICIAL JUDICIAL

O serventuário que tem sob sua responsabilidade um ofício de Justiça. Exemplo: tabeliães, oficiais de registro, escrivães, contadores.

OFICIAL JUDICIÁRIO

Todo servidor público que exerce um ofício de Justiça: escrivão, oficial de registro etc.

OFICIAL MÉDICO DA ATIVA

É vedado ao oficial médico da ativa o exercício acumulado de cargo ou emprego público de médico civil.

OFICIAL PÚBLICO

Todo titular de ofício público judicial ou não: tabelião, escrivão, escrevente juramentado, contador, partidor etc.

OFICIALIZAÇÃO

Ato do poder público tornando oficial uma serventia; um cargo, antes sob controle particular.

OFICIAR

Dirigir um ofício ou comunicação oficial; praticar um ato, exercer uma função do seu oficio ou cargo.

OFICINA

Lugar em que várias pessoas exercem serviço manual. Constitui causa especial de aumento da pena se os crimes de explosão ou incêndio forem cometidos em oficina.

OFÍCIO

Atividade mecânica ou manual. Significa também "função pública". Constitui crime de violação de segredo profissional revelar a alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de oficio e cuja revel...

OFÍCIO NOBRE

Juiz, quando no exercício de jurisdição graciosa.