Dicionário Jurídico

OMITENTE

Pessoa que se omite, que não obedece ao imperativo de fazer, imposto pelo preceito da norma jurídico-penal.

OMNIUM CONSENSU

Pelo consenso de todos; com aprovação unânime.

ONERAÇÃO

Ato ou efeito de onerar.

ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA

Espécie de estelionato, consistente em dar em garantia objeto de sua propriedade, inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silencian...

ONERADO

Obrigado a encargos ou a tributos.

ONERAR

Impor ônus a; sujeitar a coisa a um certo gravame.

ONEROSIDADE

Característica do que tem ônus ou é caro.

ONEROSO

Que impõe ou acarreta ônus, encargo ou despesa; a título oneroso; contrato oneroso.

ONG (sigla)

Vide Organização Não-Governamental.

ONIOMANIA

Forma de alienação mental que se caracteriza pela prodigalidade excessiva do paciente.

ONOMASIOLOGIA JURÍDICA

Parte da técnica do Direito que trata da significação ou definição das palavras.

ÔNUS

Obrigação, dever ou encargo que pesa sobre uma coisa ou uma pessoa.

ÔNUS DA PROVA

1) Dever, encargo ou obrigação de atestar a veracidade do fato nas questões judiciais. O Código de Processo Civil prescreve que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. 2) A...

ONUS PROBANDI

O ônus de provar. O ônus da prova incumbe ao autor.

ONUS PROBANDl

O ônus de provar. O ônus da prova incumbe ao autor.

ÔNUS PROCESSUAIS

Quando a lei cria um ônus, o imperativo jurídico dá origem a uma situação alternativa e coloca o titular de um determinado interesse com duas obrigações de fazer. É imposta, assim, ou a situação decorrente do c...

ÔNUS REAL

Gravame que recai diretamente sobre a propriedade alheia, móvel ou imóvel: a hipoteca, o penhor, o uso, a habitação, o usufruto, a anticrese etc.

ONZENAR

Usurar. Emprestar dinheiro a juros acima do limite legal.

ONZENÁRIO

Agiota. Usurário.

OPÇÃO

Ato ou efeito de optar, que é escolher entre alternativas. Escolha ou faculdade de escolha.