Dicionário Jurídico

PERTURBAÇÃO DO TRABALHO

Contravenção que consiste em alguém perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria, algazarra, exercendo profissão incômoda ou ruidosa contra as determinações legais, abusando de instrumentos sonoros ou...

PERVERSIDADE

Qualidade de perverso, de cruel.

PERVERSOR

Aquele que perverte. Corruptor, depravador.

PERVINCO

Parente muito próximo.

PESSOA

Ser a quem a ordem jurídica confere a possibilidade de adquirir direitos e obrigações.

PESSOA FÍSICA OU NATURAL

Pessoa natural. A pessoa como tal (por oposição à pessoa jurídica).

PESSOA FUTURA

Pessoa que ainda não existe, que ainda não se encontra em formação ou gestação.

PESSOA INCAPAZ

É toda aquela a quem falta aptidão para o exercício de direitos.

PESSOA INCERTA

É aquela que não é ou não pode ser materialmente individualizada e determinada quanto à sua existência.

PESSOA INCORPÓREA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PESSOA INDETERMINADA

Aquela que não está identificada.

PESSOA INTERNACIONAL

É a entidade pública que tem direitos ou obrigações na ordem política externa, regidos pelo Direito internacional Público.

PESSOA JURÍDICA

Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independ...

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

Vide pessoa jurídica.

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

Além da pessoa natural existem figuras jurídicas que, por ficção, se acham dotadas de personalidade; são as pessoas jurídicas. Desta forma, a personalidade civil é conferida pela lei ao próprio ser humano enqua...

PESSOA MAIOR

Pessoa física que atingiu a maioridade.

PESSOA MISERÁVEL

Pessoa sem meios para seu sustento ou de sua família.

PESSOA NATURAL

É o ser humano capaz de direitos e obrigações na esfera civil. Todo ser humano, assim, recebe a denominação de pessoa - natural ou física - para ser denominada como sujeito do direito, ente único, do qual e par...

PESSOA OBJETO

Quando a pessoa física pode ser ao mesmo tempo sujeito e objeto dos direitos personalíssimos.

PESSOA PÚBLICA

Toda pessoa jurídica de direito público: o Estado, a província ou Estado-membro, o município, um estabelecimento público etc.