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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra S

499 verbetes encontrados.

SOBRELANÇO

Lanço, seguido a outro, num leilão; maior lanço.

SOBRENOME

Nome que se acrescenta ao prenome simples, ou composto.

SOBREPAGA

O que é pago além do convencionado ou devido; gratificação.

SOBREPARTILHA

Nova partilha, nos mesmos autos do inventário, dos remanescentes da herança, que não foram descritos ou partilhados.

SOBRESTADO

Interrompido, suspenso, parado, adiado.

SOBRESTAMENTO

Ato e efeito de sobrestar; não prosseguimento, ou interrupção do andamento.

SOBRESTAR

Deixar de dar andamento; suspender o curso da ação.

SOBRETAXA

Taxa adicional ou suplementar de uma taxa ordinária, ou principal já existente.

SOBRINHO

Parente colateral ou em terceiro grau. Filho em relação ao irmão ou irmã, de seu pai ou de sua mãe, chamado tio ou tia. Nos crimes contra o patrimônio, somente se procede mediante representação, se cometido em ...

SOCIAL-DEMOCRACIA

Sistema político em que á democracia se aplicam os princípios do socialismo econômico, as leis sociais, a humanização do trabalho e a assistência ao proletário, sendo subordinados aos interesses coletivos quais...

SOCIALISMO

Sistema de reforma social que tem por princípio a distribuição equitativa e aproveitamento mais conveniente das riquezas, como instituir a propriedade imobiliária estatal e a coletividade da produção, pelo trab...

SOCIEDADE

1) Acordo de vontade de pessoas para, comungando recursos e esforços, desenvolverem atividade de interesse comum. 2) Configura crime contra a fé pública prestar-se a figurar como proprietário ou possuidor de aç...

SOCIEDADE ANÔNIMA

1) Modalidade em que o capital é dividido em ações, do mesmo valor nominal, e a responsabilidade dos sócios, ou acionistas, no mínimo sete, será limitada ao valor das ações subscritas ou adquiridas. Qualquer qu...

SOCIEDADE ANÔNIMA - S/A

1) Modalidade em que o capital é dividido em ações, do mesmo valor nominal, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas, no mínimo sete, será limitada ao valor das ações subscritas ou adquiridas. Qualquer que...

SOCIEDADE CIVIL

1) Sociedade constituída para o exercício de atividade civil, nos termos do Código Civil. 2) A sociedade propriamente dita, por oposição ao estado de natureza. 3) Conjunto das instituições privadas da sociedade...

SOCIEDADE COLIGADA

Sociedade em que as relações de capital são controladas, filiadas ou de simples participação.

SOCIEDADE COOPERATIVA

É a que realiza atividades mercantis visando favorecer seus associados que são clientes.