Dicionário Jurídico

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

A sociedade de advogados remonta sua origem, segundo indícios históricos, a época da Idade Média, influenciada talvez pela criação das corporações-de-ofício. Sua incidência, entretanto, nem se compara à das últ...

SOCIEDADE DE CAPITAIS

Sociedade em cuja composição são irrelevantes critérios pessoais.

SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA

Sociedade entre sócio que aporta capital e responde solidariamente pelas obrigações sociais, e sócio que apenas aporta seu trabalho.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público.

SOCIEDADE DE FATO

Sociedade não personificada. Grupo que, embora não se tenha formalizado legalmente, exerce de fato as funções de uma sociedade.

SOCIEDADE DE PESSOAS

Sociedade em que prevalecem critérios pessoais na escolha dos sócios e nas suas relações,

SOCIEDADE DE SIMPLES PARTICIPAÇÃO

Sociedade ligada de cujo capital outra sociedade possui, com direito de voto, menos de 10%.

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

É aquela que tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação.

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Sociedade em que tomam parte duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua qu...

SOCIEDADE EM COMUM

A sociedade, enquanto não inscritos seus atos constitutivos.

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

É aquela exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob a sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados.

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

É aquela em que somente as pessoas físicas podem tomar parte, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

SOCIEDADE ESTRANGEIRA

É aquela autorizada pelo Poder Executivo a funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, nos casos expressos em lei, ser acionista da sociedade anônima brasileira.

SOCIEDADE LIMITADA

Modalidade de associação que estabelece normas com base no valor investido por cada associado. O nome de cada uma das associações desse modelo é acompanhado da sigla “Ltda”, que significa “limitada”. Esse é um ...

SOCIEDADE NACIONAL

É a organizada de conformidade com a lei brasileira e tem no país a sede de sua administração.

SOCIEDADE PARTICULAR

Sociedade cujo objeto compreende somente a realização de atividade determinada, indicada no respectivo ato constitutivo.

SOCIEDADE PERSONIFICADA

É a constituída mediante contrato escrito, particular ou público, que deverá constar as cláusulas estipuladas pelas partes e as disposições estatuídas na lei.

SOCIEDADE POR AÇÕES

A sociedade anônima ou por ações, também conhecida por companhia, possui legislação especial (Lei 6.404/76) que regula sua constituição, funcionamento e expressa detalhadamente todas as características e operac...

SOCIETAS CRIMINIS

Acordo de vontades para o fim de ser cometida alguma infração penal.

SOCIETAS DELINQUERE NON POTEST

Aforismo exprimindo que a pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo de infração penal.