Dicionário Jurídico

SISTEMA FINANCEIRO

Método especial de reunir e ordenar os bens do Estado, com o fim de produzir utilidades que satisfaçam às necessidades da vida coletiva.

SISTEMA JURÍDICO

Conjunto metodizado e classificado de princípios e leis que regem, uniforme e geralmente, no país, a vida em sociedade e as relações dos homens entre si.

SISTEMA PENAL

Conjunto de normas jurídico-penais vigentes em um país. Reunião dos institutos jurídico-penais em vigor. A indagação dos princípios que governam um sistema penal é de fundamental importância na interpretação da...

SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Conjunto de normas jurídico-penais vigentes no Brasil. É governado pelos princípios da pré-Constituição, da certeza, da precisão, da igualdade, da reserva legal e da preferência da lei penal.

SISTEMA PENAL PROCESSUAL ACUSATÓRIO

Há a divisão das funções no processo em três pessoas distintas, ou seja, o juiz, o acusador e o réu, ficando o juiz em uma posição equidistante das partes, prevalecendo os princípios do contraditório e ampla de...

SISTEMA PENAL PROCESSUAL INQUISITÓRIO

Há reunião das funções de acusar, defender e julga na mesma pessoa: o juiz. Ele nasce nos tribunais de inquisição da igreja católica e há uma hierarquia de provas, número determinado de testemunha para provas o...

SISTEMA PENAL PROCESSUAL MISTO

nasce no direito francês, após a revolução francesa e nele há divisão do processo em duas fases: inquisitória (procedimento administrativo, inquérito policial) e acusatória (fase processual em si). A divisão en...

SISTEMA PRESIDENCIALISTA

O Brasil adota o sistema presidencialista. Nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos, respectivamente, pelo presidente da República, pelo Parlamento (no caso do Brasil,...

SISTEMA REPRESENTATIVO

É o regime constitucional em que a nação escolhe, eletivamente, os seus delegados às assembleias políticas. Duas são as suas modalidades: a) regime parlamentar, ou aquele em que o governo resulta da cooperação ...

SISTEMA TROPOTRÓPICO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

SISTEMAS PENITENCIÁRIOS

Conjunto coordenado de normas jurídicas relativas ao tratamento do condenado. A pena apresenta uma constante no tempo: a amenização. O antigo caráter aflitivo foi substituído pela compreensão.

SISTEMAS POLÍTICOS

Sistemas pelos quais o poder político é organizado e o poder é exercido, como o parlamentarismo e o presidencialismo. Ao se falar de regime de governo, estamos dizendo apenas do modo como o poder está distribuí...

SITUAÇÃO

Termo utilizado para designar quem está no governo, ou seja, para se referir ao partido, aliança partidária ou candidato que ocupa o cargo executivo em algum de seus âmbitos (federal, estadual e municipal).

SITUAÇÃO ECONÔMICA

Condição do réu do ponto de vista da potencialidade de rendimentos e efetiva percepção de ganho. Para os efeitos penais abrange o aspecto econômico-financeiro. Na fixação da pena de multa, o juiz, deve atender,...

SITUAÇÃO JURÍDICA

Condição das coisas e das pessoas, em relação a outras, conforme é estabelecido pela própria lei.

SOBERANIA

A soberania do Estado é considerada geralmente sobre dois aspectos: o interno e o externo. A soberania interna significa que o poder do Estado é o mais alto existente dentro do Estado. A soberania externa signi...

SOBREÁRBITRO

O terceiro árbitro que resolve a divergência entre dois outros árbitros, apoiando a opinião de um deles; desempatador.

SOBREAVISO

Considera-se sobreaviso o empregado efetivo, nas estradas de ferro, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de sobreaviso do serviço ferroviário s...

SOBRECAPA

Nova capa de autos, sobreposta à primeira, que se estraga, ou quando eles passam a outro juízo, onde são redistribuídos, ou têm ingresso na instância superior.

SOBRECARTA

Nova comunicação ou ordem expedida por órgão judiciário quando a primeira deixou de ser atendida.