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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra S

499 verbetes encontrados.

SONEGAÇÃO

Ato ou efeito de sonegar. Deixar de entregar, não fornecer ou ocultar coisa ou informação relativa a um fato. Constitui crime contra o estado de filiação, deixar em asilo de exposto, ou outra instituição de ass...

SONEGAÇÃO DE AUTOS

Inutilização ou não restituição do conjunto de peças referentes a um processo. Constitui crime contra a administração da Justiça, inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos que recebem na q...

SONEGAÇÃO DE BENS

Ocultação dolosa de bens que deveriam ser relacionados em inventários, falências etc.

SONEGAÇÃO DE DOCUMENTO DE VALOR PROBANTE

Constitui crime contra a fé pública ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.

SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO

Crime contra a família consistente em ocultar, simular ou dissimular a ascendência de uma pessoa: deixar em asilo de expostos, ou outra instituição de assistência, filho próprio ou alheio, ocultando-lhe a filia...

SONEGAÇÃO DE OBJETO DE VALOR PROBANTE

Inutilização ou não restituição de coisa que sirva para demonstrar um fato. Constitui crime contra a administração da Justiça, inutilizar total ou parcialmente, ou deixar de restituir objeto de valor probatório...

SONEGAÇÃO DE PAPEL DE VALOR PROBANTE

Inutilização ou não restituição de documento que sirva para demonstrar um fato. Constitui crime contra a administração da Justiça, inutilizar total ou parcialmente, ou deixar de restituir documento de valor pro...

SONEGAÇÃO FISCAL

Ato doloso e fraudulento praticado por industrial ou comerciante, com a intenção de impedir o conhecimento total ou parcial do Fisco sobre a ocorrência de um fato gerador.

SONEGAR

Ocultar ou deixar de declarar a existência de certa coisa para a subtrair ou livrar do destino que deve ser dado; ou deixar de cumprir dever a que não é lícito se furtar, pela entrega de determinada coisa, em r...

SORTEIO DE LOTERIA

Extração de loteria. Constitui contravenção penal relativa aos costumes, promover ou fazer extrair loteria sem autorização legal.

SOSSEGO

Tranquilidade. Silêncio.

SOSSEGO ALHEIO

Tranquilidade de outrem. Constitui contravenção penal, referente à paz pública (perturbação do trabalho ou do sossego alheios), perturbar o sossego alheio, com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômod...

SRTE

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.