Dicionário Jurídico

SUBORNO

Crime de corrupção ativa. Ato delituoso de quem, no exercício legítimo de função ou cargo público, ou em razão dele, exige ou aceita diretamente, ou por interposta pessoa, qualquer vantagem ou recompensa, para ...

SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Atua nos processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, sendo neste último por designação do procurador-geral da República.

SUBSCRIÇÃO

É um aumento de capital deliberado por uma Empresa, com o lançamento de novas ações, para obtenção de recursos. Os acionistas da empresa têm preferência na compra dessas novas ações emitidas pela companhia, na ...

SUBSIDIARIEDADE

Princípio que se aplica para dirimir um conflito aparente de normas, quando duas

SUBSOLO

Direito do Trabalho. A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de seis horas diárias ou de 36 semanais. O tempo despedido pelo empregado da boca da mina ao local d...

SUBSTABELECER

Estabelecer, o mandatário, uma outra pessoa para o substituí-lo nos poderes do mandato.

SUBSTABELECIDO

Pessoa a quem o primitivo procurador substabelece no mandato; submandatário.

SUBSTABELECIMENTO

1) Ato pelo qual o mandatário, com faculdade expressa para tanto, transfere a terceiro os poderes que lhe são conferidos na procuração original. O substabelecimento, quanto à sua forma, pode ser: a) com reserva...

SUBSTABELECIMENTO AUTORIZADO

É o decorrente de autorização, de permissão expressa do mandante, como sucede nas procurações em que consta a cláusula no sentido de que o procurador ou mandatário pode substabelecer os poderes que lhe são conf...

SUBSTABELECIMENTO NÃO AUTORIZADO

É o que se faz sem o prévio consentimento do mandante, podendo justificar-se em situações especiais.

SUBSTABELECIMENTO PARCIAL

É o que concerne apenas à parte dos poderes concedidos ao mandatário.

SUBSTABELECIMENTO PROIBIDO

É o vedado expressamente no mandato, na procuração.

SUBSTABELECIMENTO TOTAL

É o substabelecimento em que o mandatário transfere ao submandatário todos os poderes e encargos que recebeu do mandante.

SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA

Matéria de efeito nutritivo. Constitui crime contra a saúde pública envenenar substância alimentícia destinada a consumo. Idem, corromper, adulterar ou falsificar substância alimentícia destinada a consumo, tor...

SUBSTÂNCIA ALUCINADORA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

SUBSTÂNCIA ANTICONCEPCIONAL

Coisa material que, atuando no organismo, evita a gravidez. Assim, a pílula anticoncepcional. Constitui contravenção penal, referente à pessoa, anunciar substância anticoncepcional destinada a evitar a gravidez...

SUBSTÂNCIA AVARIADA

Matéria deteriorada, imprópria para consumo de pessoas. Constitui crime contra a saúde pública vender, ter em depósito para vender ou expor a venda ou, de qualquer forma, entregar a consumo, substância alimentí...

SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO

Matéria preparada para alterar a composição da coisa de valor nutritivo. Constitui crime contra a saúde pública vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produto ali...

SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO MEDICINAL

Matéria preparada para alterar a composição de coisa de valor terapêutico. Constitui crime contra a saúde pública vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produto m...

SUBSTÂNCIA EXPLOSIVA

Coisa que provoca violenta e repentina deslocação do ar, com barulho ou estrondo.