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Dicionário Jurídico

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Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

IMPOSTO DE VIAÇÃO

É a contribuição efetuada com o fim de auxiliar as despesas do Estado com as estradas e caminhos públicos.

IMPOSTO DIRETO

É aquele que incide diretamente sobre o contribuinte, como o de renda.

IMPOSTO ESTADUAL

É aquele cobrado pelas unidades do país denominadas estados.

IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO

É aquele que só se paga em determinadas épocas, para atender a situações de emergência.

IMPOSTO FIXO

É o imposto cujo valor é sempre o mesmo, para toda a espécie de contribuinte.

IMPOSTO GLOBAL

É aquele que incide sobre uma importância considerada em sua totalidade.

IMPOSTO IMPESSOAL

É aquele que incide sobre a pessoa do contribuinte, como o de renda.

IMPOSTO INDIRETO

É o que onera quem paga dada mercadoria e não a pessoa que paga o imposto, uma vez que o preço primitivo da mercadoria pode ser acrescido do encargo resultante do pagamento do imposto.

IMPOSTO PERMANENTE

É aquele que vigora regularmente em uma sociedade. Aquele que permanentemente se paga.

IMPOSTO PESSOAL

O que tem seu valor fixado com base em condição pessoal do contribuinte.

IMPOSTO PROGRESSIVO

É aquele cuja porcentagem aumenta com o valor da importância sobre a qual incide.

IMPOSTO PROPORCIONAL

O que guarda proporção com o valor do imóvel ou da importância, sobre os quais incide, como é verificado no Imposto de Renda.

IMPOSTO RD VALOREM

É o imposto que se cobra tomando por base o valor da coisa sobre a qual incide.