IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO
O tributo de competência da União, cujo fato gerador é a saída de produtos nacionais para o exterior.
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14560 verbetes encontrados.
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
Imposto de competência da União que depende da regulamentação por lei complementar, ainda inexistente.
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
De competência da União, tem como fato gerador as operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação ou sua colocação à disposição d...
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)
Imposto que incide sobre as remunerações de todas atividades bancárias e financeiras, com exceção dos juros propriamente ditos.
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
Tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal que consiste numa ampliação do antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICM, absorvendo os impostos sobre transportes interestaduais e intermunici...
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS)
Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal que consiste numa ampliação do antigo Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICM, absorvendo os impostos sobre transportes interestaduais e intermunici...
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Tributo de competência da União que incide sobre a produção de mercadorias industrializadas. Considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a...
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)
O tributo de competência municipal, cujo fato gerador é a prestação de serviços por empresa de profissional autônomo com ou sem estabelecimento fixo.
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA
Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE IMÓVEIS
Tributo de competência dos municípios incidente sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis.
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE IMÓVEIS
Tributo de competência dos municípios incidente sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis.
IMPOSTO SOBRE VENDAS MERCANTIS
O que incide sobre vendas efetuadas no comércio.
IMPOSTO SUNTUÁRIO
Aquele que se aplica ao luxo ou à representação de cidadãos, para restringir os gastos em coisas supérfluas.
IMPOSTOS LANÇADOS
São impostos anuais e permanentes, como o imposto territorial, o predial, o de renda.
IMPOSTURA
Engano, burla, ato de induzir a erro.
IMPRENSA
Arte de imprimir. Organização material para ser promovida a impressão. Em sentido restrito, compreende o conjunto de jornais, ou seja, periódicos que, por escrito, fornecem noticiários. Neste aspecto, é um meio...
IMPRESCRITIBILIDADE
Qualidade daquilo que não prescreve, ou seja, o titular de um direito não o perde por não exercer a respectiva ação em certo tempo. Consulte Decreto 19.924/31. Consulte Decreto 22.785/33.
IMPRESCRITÍVEL
Qualidade ou indicação de tudo que não é suscetível de prescrição ou que não está sujeito a ela.
IMPRETERÍVEL
Inadiável.
IMPREVISÃO
Falta da cautela necessária para presumir aquilo que deve suceder. Imprevidência.