Dicionário Jurídico

LINCHAR

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

LINHA COLATERAL

A linha de parentesco que une, até o quarto grau, pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem urna da outra.

LINHA DIVISÓRIA

Ponto de separação de propriedades imobiliárias. Limite de imóveis. Constitui crime contra o patrimônio suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo da linha divisória, para apropriar-s...

LINHA RETA

A linha de parentesco que une ascendentes e descendentes.

LIQUIDAÇÃO

Meio pelo qual a sociedade mercantil dissolvida, sob a mesma firma, com a cláusula em liquidação dispõe do seu patrimônio, fazendo o ajuste final de suas contas, terminando as operações encetadas, cobrando créd...

LIQUIDAÇÃO AMIGÁVEL

A que é feita espontaneamente pelos responsáveis e interessados na mesma ação judicial.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1) Ato preliminar da execução de sentença ilíquida, que tem por fim determinar a espécie, qualidade, quantidade ou valor da coisa que foi objeto da condenação, quando não menciona em sua conclusão a decisão fin...

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENDA ILÍQUIDA

Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença...

LIQUIDAÇÃO E CONCILIAÇÃO

A fase de conciliação só é obrigatória no processo de conhecimento, em primeiro grau, pois na execução não há res dubia a propiciar solução negocial, embora voluntariamente ela seja possível, e, se acontecer, s...

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

É a que se processa fora de juízo, sob a direção de um liquidante, designado pelo governo. É típica dos bancos, casas bancárias e instituições financeiras.

LIQUIDAÇÃO JUDICIAL

É a contenciosa, procedida na Justiça, divergindo, assim, da extrajudicial e da amigável.

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

Liquidação (de sentença) feita por um perito arbitrador.

LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS

Liquidação (de sentença) que se faz quando é preciso alegar e provar fato novo.

LIQUIDADO

A parte contra a qual se oferecem artigos de liquidação de sentença.

LIQUIDANDA

Sentença ilíquida, quando no período de liquidação.

LIQUIDANTE

Pessoa incumbida de promover o ajuste de contas e rateio de bens patrimoniais de sociedade em dissolução.

LIQUIDATÁRIO

Pessoa escolhida pelos credores de terceiro para administrar os bens do devedor até o final do rateio ou pagamento. Causa especial de aumento da pena se o crime de apropriação indébita for praticado por liquida...

LIQUIDEZ

Qualidade ou estado daquilo que é líquido.

LÍQUIDO

O que resulta de uma conta, ou soma da qual se fizeram os descontos necessários.

LÍQUIDO E CERTO

Tudo aquilo que tem efetiva existência atual, não sujeito a dúvidas, incertezas ou contestação e determinado na sua qualidade ou conteúdo.