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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS

Para efeito da Norma Regulamentadora 20, fica definido líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70°C e inferior a 93,3°C. Líquido inflamável é todo aquele que possua ponto ...

LISTA PARTIDÁRIA ABERTA

Forma de escolha eleitoral, em eleições proporcionais. Por esse mecanismo, os eleitores votam diretamente no candidato, sendo que os mais votados serão eleitos. Aqui, além da sigla partidária, a expressão indiv...

LISTA PARTIDÁRIA FECHADA

Lista fechada é um mecanismo de escolha eleitoral, em eleições proporcionais. Na lista fechada, o partido determina previamente a ordem dos candidatos que vão compor a lista. Os eleitores votam na legenda parti...

LISTA PARTIDÁRIA FLEXÍVEL

Um dos tipos de listas que podem ser empregadas em eleições proporcionais. Nesse tipo, o partido apresenta um ordenamento dos candidatos que vão compor a lista, mas os eleitores podem alterar esse ordenamento, ...

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Pro...

LITIGANTE

Parte ativa ou passiva no juízo contencioso.

LITIGANTE DE MÁ-FÉ

Quem age contra a lei ou tentando impedir o procedimento regular do processo. A Lei prevê as hipóteses de fatos que constituem litigância de má-fé.

LITIGAR

Empenhar-se em questão no juízo contencioso; demandar.

LITÍGIO

1) Meio pelo qual as partes fazem valer seus direitos em juízo; pendência que está em juízo para ser examinada. 2) No processo trabalhista, a jurisdição ordinária compõe apenas litígios entre empregados e empre...

LITISCONSÓRCIO

Conjunto de pessoas que participam de uma só ação, em que há pluralidade de partes entre si adversas, umas e outras empenhadas na defesa cumulativa de interesses comuns. O mesmo que cumulação de partes litigant...

LITISCONSÓRCIO ATIVO

Litisconsórcio em que há mais de uma parte no polo ativo da relação processual.

LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO

Por oposição ao litisconsórcio necessário, é litisconsórcio de cuja instauração independe o curso do processo.

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO

Ocorre no campo rigorosamente restrito das situações em que, segundo o direito material, cada um dos colegitimados tenha o poder de opor-se aos resultados desejados pelos outros. Aponta como exemplo a ação redi...

LITISCONSORTE

Pessoa que, no mesmo feito e com interesse comum com outra ou outras, demanda ou é demandada juntamente com ela, ou elas, na qualidade de autor ou réu.

LITISCONTESTAÇÃO

Legítima contradição oposta em justiça pelas partes, que vêm à presença da autoridade judiciária, em defesa de seus direitos, para que esta possa tomar conhecimento das razões e direitos alegados.