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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

PERICULOSIDADE PRESUMIDA

Modalidade em que a lei pressupõe a probabilidade de a pessoa praticar infração penal, pela primeira vez ou reincidentemente.

PERICULOSIDADE SOCIAL

Modalidade em que o agente pratica qualquer fato vedado pela sociedade.

PERICULUM IN MORA

Situação de fato que se caracteriza pela iminência de um dano decorrente de demora de providência que o impeça. Muito utilizada a expressão em casos de medidas cautelares.

Probabilidade de dano. Não ocorre relevância penal com a simples possibilidade de dano. Iminência de dano ou prejuízo a bem juridicamente tutelado. Não existe crime sem que ocorra pelo menos um perigo de dano, ...

PERIGO ATUAL

Modalidade em que está ocorrendo a probabilidade de dano.

PERIGO CERTO

Modalidade em que a probabilidade de dano é determinada.

PERIGO COLETIVO

O mesmo que perigo comum.

PERIGO COMUM

Modalidade em que há a probabilidade de dano relativo a pessoas ou coisas incertas ou indeterminadas. Qualificadora do homicídio, se da execução puder resultar perigo comum. Circunstância agravante se a infraçã...

PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE

Crime consistente em praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio.

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO

Crime consistente em expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO CULPOSO

Modalidade em que a conduta delituosa é informada por culpa.

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO DOLOSO

Modalidade em que a conduta delituosa é informada por dolo.

PERIGO DE MORTE

Probabilidade de ocorrer a morte. Qualificadora (lesão corporal de natureza grave) se da lesão resultar perigo à vida. Elemento constitutivo do crime de maus tratos.