PER SUPPOSITAM PERSONAM
Por interposta pessoa.
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Dicionário Jurídico
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Todos os verbetes
14560 verbetes encontrados.
PER TEMPUS
A tempo.
PER VIA CONSEQUENTIAE
Por via de consequência; em consequência, consequentemente.
PERCEBER
Receber (salários, honorários, lucros, vantagem, etc.).
PERCEPÇÃO
Faculdade de colher e recolher como própria uma coisa. Percepção de frutos.
PERCUSSÃO
É o fato de o tributo recair diretamente sobre o contribuinte.
PERDA
Privação, ou desaparecimento, da posse ou da coisa possuída; prejuízo.
PERDA DA FIANÇA
Circunstância de perder o valor total da fiança o réu condenado que se omite em apresentar-se à prisão.
PERDA DA FUNÇÃO
Privação da atuação especifica de um órgão. Constitui qualificativa do crime de lesão corporal.
PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA
Vide Verbete(s) Relacionado(s)
PERDA DE DIREITO
Privação de exercício de faculdade jurídica. Constitui crime contra a administração da Justiça (desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito) exercer função, atividade, direito, autorida...
PERDA DE MEMBRO
Privação de qualquer dos apêndices do tronco destinados às funções de relação do organismo. Constitui qualificativa do crime de lesão corporal.
PERDA DE SENTIDO
Privação das faculdades de percepção do mundo exterior. Constitui qualificativa do crime de lesão corporal.
PERDA DO PÁTRIO PODER
Vide Verbete(s) Relacionado(s)
PERDA TOTAL
No contrato de seguro é a condição na qual ocorre a destruição total do bem segurado. Para o reconhecimento da perda total, a destruição, perda ou dano deve corresponder ao mínimo de 75% do seu valor.
PERDÃO
1) Graça que o chefe do Estado concede a um condenado por crime comum. 2) O mesmo que clementia principis. Desistência do querelante de prosseguir na ação penal, com anuência do querelado. Extingue-se a punibil...
PERDÃO DE DÍVIDA
O mesmo que remissão ou liberação graciosa de dívida.
PERDÃO EXPRESSO
Modalidade em que, formalmente, o querelado desiste da ação.
PERDÃO JUDICIAL
Medida de política criminal (expressão de equidade) pela qual ao magistrado é facultado deixar de aplicar a pena, como, por exemplo, ocorre na injúria, quando o ofendido, de forma reprovável, provoca a injúria,...
PERDÃO TÁCITO
Modalidade que resulta da prática de ato incompatível com a vontade de prosseguir na ação.