Dicionário Jurídico

PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS

Após cada doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Quando houver interrupção do direito de férias, provocado por qualquer motivo incurso no artigo 133 da CLT, iniciar-s...

PERÍODO COMPLEMENTAR

Prazo que se acresce a outro, que o complementa ou suplementa.

PERÍODO CONCESSIVO DE FÉRIAS

Período subsequente ao período aquisitivo de férias cuja duração é de doze meses. Não concedendo as férias nesse período legal, o empregador estará sujeito ao pagamento em dobro, que pode ser reclamada judicial...

PERÍODO CONSTITUTIVO

Período em que se constituem direitos, em que se organiza, forma alguma coisa.

PERÍODO CRIMINOLÓGICO

O mesmo que período científico.

PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO

Para a indenização devida ao empregado que tinha direito a ser readmitido, e não foi, levam-se em conta as vantagens advindas à sua categoria no período de afastamento.

PERÍODO DE SERVIÇO EFETIVO

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada (artigo 4 da CLT).

PERÍODO PRÉ-SOCRÁTICO

Segundo o foco e o local de desenvolvimento da filosofia, o período pré-socrático está dividido em Escolas ou Correntes de pensamento, a saber: - Escola Jônica: desenvolvida na colônia grega Jônia, na Ásia Meno...

PERÍODO SUSPEITO

Período em que o comerciante já se encontrava em estado falimentar, embora a falência ainda não tivesse sido declarada judicialmente.

PERÍODOS DE DESCANSO

Entre duas jornadas de trabalho haverá um mínimo de onze horas consecutivas para descanso. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência púb...

PERITAGEM

Processo de realização da perícia ou a própria perícia.

PERITO

Com o desenvolvimento da ciência e da técnica, em nossa época, aumentou a importância da perícia. O perito, às vezes, é comparado à testemunha e ao assessor técnico-científico. Perito e testemunha são terceiros...

PERJÚRIO

Falso testemunho; quebra de juramento; falsidade.

PERLONGA

Demora capciosa ou fraudulenta, tendo por objetivo prejudicar a parte contrária.

PERMISSA VENIA

Com a devida vênia. O mesmo que data venia.

PERMISSA VENIA, SUB CENSURA

Com o seu consentimento, em que pode haver crítica ou censura.

PERMISSÃO

Autorização expressa para fazer alguma coisa ou praticar certo ato; permissão de exercício, de casar, de ausentar-se do país etc.

PERMUTA

Contrato pelo qual as partes, proprietárias isoladas de duas coisas certas e distintas, não consistentes em dinheiro, obrigam-se reciprocamente a dar uma por outra.

PERMUTADOR

É aquele que faz uma permuta. O mesmo que permutante.

PERNICIOSO

Nocivo.