Dicionário Jurídico

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

Vide pessoa jurídica.

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

Além da pessoa natural existem figuras jurídicas que, por ficção, se acham dotadas de personalidade; são as pessoas jurídicas. Desta forma, a personalidade civil é conferida pela lei ao próprio ser humano enqua...

PESSOA MAIOR

Pessoa física que atingiu a maioridade.

PESSOA MISERÁVEL

Pessoa sem meios para seu sustento ou de sua família.

PESSOA NATURAL

É o ser humano capaz de direitos e obrigações na esfera civil. Todo ser humano, assim, recebe a denominação de pessoa - natural ou física - para ser denominada como sujeito do direito, ente único, do qual e par...

PESSOA OBJETO

Quando a pessoa física pode ser ao mesmo tempo sujeito e objeto dos direitos personalíssimos.

PESSOA PÚBLICA

Toda pessoa jurídica de direito público: o Estado, a província ou Estado-membro, o município, um estabelecimento público etc.

PESSOA REAL

É todo ser humano de existência visível; pessoa física ou natural.

PESSOA SINGULAR OU SIMPLES

O mesmo que pessoa natural ou física.

PESSOA SOCIAL

Pessoa jurídica.

PESSOA SUI JURIS

PESSOA UNIVERSAL

O mesmo que pessoa internacional.

PESSOAL

Da pessoa; exclusivo, próprio ou particular de cada pessoa; relativo à pessoa.

PESSOALIDADE DA PENA

Nexo entre a punibilidade e a pessoa do autor ou dos autores, com exclusão de qualquer outra, sobre a qual não pode recair a pena.

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

São pessoas jurídicas de direito privado: as associações; as sociedades e as fundações. Iniciam sua personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessári...

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. Ver artigo 42 do Código Civil.

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO

São a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios, os municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei. Se não existir disposição em contrário, as pessoas jurídicas ...

PETIÇÃO

Requerimento escrito endereçado à autoridade judiciária ou a qualquer outro agente do Poder Público.

PETIÇÃO DE HERANÇA

Ação de petição de herança. Ação do herdeiro para reclamar de terceiro os bens da herança.

PETIÇÃO DE PRINCÍPIO

Vício lógico consistente em usar, para definir algo, o próprio termo que se deseja definir.