Dicionário Jurídico

PETIÇÃO INICIAL

1) Peça fundamental do processo dispositivo que dá início ao processo e permite que o autor exercite uma ação. 2) Para a petição inicial na ação individual trabalhista, seja da parte ou do Ministério Público do...

PETICIONAR

Pedir por meio de petição. Formular um pedido judicial.

PETICIONÁRIO

Aquele que faz uma petição ou requerimento, suplicante, postulante.

PETITUM

Pedido, objeto do pedido.

PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO

Crime contra a fé pública consistente em fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis descritos no artigo 293 do Código Penal.

PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO DE SELO

Constitui crime contra a fé pública (petrechos de falsificação), fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de selo. Se o agente é funcionário público e comet...

PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA

Crime consistente em fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.

PIB (sigla)

Vide Produto Interno Bruto.

PIGMALIONALISMO

Perversão sexual pela qual a pessoa satisfaz a libido com estátuas.

PIGNORATÍCIO

Relativo ao penhor. Credor garantido com penhor.

PILHAGEM

1) Saque praticado pelas tropas regulares ou guerrilheiros que tornam de assalto uma cidade inimiga ou por malfeitores que invadem uma localidade atingida por calamidade e desprovida de defesa. No primeiro caso...

PILOTO

Técnico, com habilitação, que dirige a rota do navio ou da aeronave durante a viagem.

PIQUETAGEM

Consiste na organização de grupos de grevistas que vigiam o ingresso no estabelecimento para impedir o acesso dos não grevistas. Quando é feito o aliciamento por piquetes pacíficos, com objetivo de propaganda, ...

PIRATARIA

Assalto criminoso e depredação, praticados em alto-mar ou na costa pela tripulação de um navio armado, de existência clandestina, contra navio mercante, com o propósito de pilhagem ou apoderamento de sua carga ...

PIRRO DE ÉLIS

Nasceu em torno de 360 a.C., e, faleceu em torno de 270 a.C.. Pirro de Élis foi um filósofo grego, nascido na cidade de Élis, considerado o primeiro filósofo cético e fundador da escola que veio a ser conhecida...

PIS

Programa de Integração Social. Constituído pela acumulação de recursos através dos depósitos das empresas na Caixa Econômica Federal (CEF) tem a finalidade de integrar o empregado na vida e no desenvolvimento d...

PIS (sigla)

Programa de Integração Social. Constituído pela acumulação de recursos através dos depósitos das empresas na Caixa Econômica Federal (CEF) tem a finalidade de integrar o empregado na vida e no desenvolvimento d...

PIS/PASEP

A partir do exercício financeiro em 1° de julho de 1996, ficaram unificados, sob a denominação PIS/PASEP, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação ...

PIS/PASEP (sigla)

A partir do exercício financeiro em 1º de julho de 1996, ficaram unificados, sob a denominação PIS/PASEP, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação ...

PISO SALARIAL

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. É o menor salário de uma classe d...