Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
14560 verbetes encontrados.
Compete ao presidente do tribunal: a) presidir às sessões do tribunal; b) superintender todos os serviços do tribunal; c) expedir instruções para o bom andamento do tribunal e demais órgãos da Justiça do Trabal...
Pessoa recolhida ao presídio para cumprimento de pena.
Local em que se recolhem condenados, especialmente em se tratando de crimes políticos.
Pessoa recolhida à prisão, ou detida pela autoridade competente. Indivíduo que cumpre pena de prisão simples.
Condição cujo desenvolvimento não atingiu o seu fim, ou da limitação da vontade que não chegou a tornar-se condição.
O que se considera como existente para que outra coisa possa verificar.
Requisito indispensável para que um processo possa existir.
Elementos, requisitos e fatores, naturais ou jurídicos, que devem preexistir ou sejam concomitantes à execução da infração penal. Assim, a gravidez em relação ao aborto, e o casamento anterior, no tocante ao cr...
Elementos naturais ou jurídicos que devem preexistir ou serem concomitantes à execução da infração penal. A vida, relativamente ao homicídio; o casamento anterior, quanto à bigamia.
A norma penal com os elementos constitutivos da infração penal. Neste ponto, reside a divergência doutrinária. Alguns autores não aceitam esta categoria, entendendo que não se identificam os pressupostos do fat...
São antecedentes necessários para que o processo tenha existência jurídica e validade formal (investidura do juiz, interesse das partes, capacidade de estar em juízo). Nada tem a ver com o direito do autor: sem...
Requisitos para que o processo possa desenvolver-se validamente.
1) Contrato consistente na obrigação de prestar serviço remunerado por prazo determinado. 2) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não cara...
Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, forne...
Prestações sucessivas por tempo determinado. A execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Tratando-se de prestação por tempo indeterminado, a execução pelo não pagamento de ...
Vide Verbete(s) Relacionado(s)
Ter presunção; formar opinião mais ou menos fundada; conjeturar sobre probabilidades.
1) Consideração das consequências que a lei ou juiz formulam perante certos fatos conhecidos. É o julgamento, segundo certas probabilidades, antecipado de um fato. 2) Na falta de acordo ou prova sobre condições...
Presunção iuris et de iure. Presunção que não admite prova em contrário.
Presunção concernente à inocência de alguém quanto a delito de cuja prática é acusado enquanto não tenha sido condenado.