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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra C

2167 verbetes encontrados.

CONDÔMINO

Pessoa que, juntamente com outra, exerce o direito de propriedade da mesma coisa. Constitui crime contra o patrimônio o condômino subtrair, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, coisa comum. Não...

CONDUÇÃO

1) Meio material de transporte de que se utiliza o juiz, ou qualquer auxiliar da Justiça, quando sai em diligência. 2) Ato pelo qual o oficial de Justiça, em cumprimento de mandado, leva à presença do juiz o ré...

CONDUÇÃO PELO EMPREGADOR

O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público e para o seu retorno, é computável na jornada de...

CONDUTA

Modo habitual de proceder ou de se comportar do indivíduo no meio social em que vive. A infração penal é sempre uma conduta, por isso o núcleo do tipo é composto por um verbo que expressa a ação ou a omissão pr...

CONDUTA CARCERÁRIA

Comportamento do condenado, no presídio, durante o cumprimento da pena. A concessão do livramento condicional fica condicionada à prova de bom comportamento durante a vida carcerária. Os decretos de indulto cos...

CONDUTA INCONVENIENTE

Contravenção penal referente à paz pública, consistente em comportamento incompatível com solenidade ou ato oficial, em assembleia ou espetáculo público.

CONDUTA INVOLUNTÁRIA

Comportamento humano carente de voluntariedade, ou seja, não informada pelo elemento subjetivo. Assim, a conduta dos inimputáveis e dos incapazes.

CONDUTA SOB COAÇÃO

Ato praticado pelo agente, sob influência de outrem, que lhe suprima, de forma irresistível, a vontade de agir. Assim, quando a pessoa mata alguém, por determinação de terceiro, a fim de não morrer ou por sofre...

CONDUTA VOLUNTÁRIA

Comportamento humano informado pelo elemento subjetivo. Assim, a conduta dos imputáveis e dos capazes.

CONDUTORES

A denominação dos marcos que nas demarcações indicam o seguimento do rumo.

CONEXÃO DE CAUSAS

Interdependência de duas causas diversas, mas com o mesmo objetivo, tratadas em juízos diferentes, em virtude do que devem ser fundidas em um só juízo e neste abrangidas por uma decisão única, que importe na ab...

CONEXÃO DE INFRAÇÕES PENAIS

Vinculação de ilícitos penais por um ponto comum. Constitui qualificadora de homicídio, quando é praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunibilidade ou a vantagem de outro crime. Em relação às ou...

CONFEDERAÇÃO

Constituem associações de grau superior e organizar-se-ão com o mínimo de três confederações e terão sede na capital da República. As confederações formadas por federações de sindicatos de empregadores denomina...

CONFEDERAÇÕES

Constituem associações de grau superior e organizar-se-ão com o mínimo de três confederações e terão sede na capital da República. As confederações formadas por federações de sindicatos de empregadores denomina...

CONFERÊNCIA

1) Reunião de delegados especiais de vários Estados, para discutirem e deliberarem sobre relevante questão de interesse comum, ou de Direito internacional, concluindo por fim um tratado. 2) Comparação da cópia ...

CONFERIR

1) Dar, conceder. 2) Cotejar ou confrontar a cópia extraída com o original. 3) Examinar uma soma, ou quantidade, para verificar se está certa.