Dicionário Jurídico

CONFISSÃO JUDICIAL

A feita perante o juiz no decurso do processo.

CONFISSÃO PRESUMIDA

Vide confissão tácita.

CONFISSÃO TÁCITA

Aquela que não é expressa em palavras, mas deduzida de alguma forma, subentendida, implícita.

CONFITENTE

1) Pessoa que declara a própria culpabilidade. 2) Todo aquele que confessa a verdade de um fato ou obrigação.

CONFLAGRAÇÃO

Guerra que se generaliza entre muitos países.

CONFLITO

1) Dissídio que se estabelece entre nações, em virtude de direitos infringidos ou interesses prejudicados. 2) Choque ou embate violento de várias pessoas que entram em luta.

CONFLITO APARENTE DAS LEIS PENAIS

A pluralidade de leis penais vigentes implica a concorrência ou o conflito das mesmas. O conflito significa a incidência de mais de uma lei no mesmo caso, sendo que uma afasta a outra. É o que ocorre com as lei...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

O conflito de jurisdição ou competência poderá ocorrer entre autoridades judiciárias e o de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas. Dar-se-á conflito quando: a) ambas as autoridades se cons...

CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Concorrência de dois ou mais órgãos judiciários concernente à decisão de uma lide. Quando tais órgãos invocam sua competência para julgar o caso, diz-se que o conflito é positivo, e quando negam tal competência...

CONFLITO DE LEIS

1) Colisão entre leis de países diferentes que regulam, entre si, as relações jurídicas de ordem privada. 2) Este conflito se denomina: a) conflito das leis no espaço, quando não se conciliam duas leis de paíse...

CONFLITO DE LEIS PENAIS

A lei é uma expressão de soberania. O Estado elabora o seu ordenamento jurídico sem vinculação a interesses de outros Estados. A pluralidade de sistemas jurídico-penais provoca o conflito dessas leis no espaço,...

CONFORME

1) De acordo com. Conforme o original. 2) Na devida forma.

CONFORMIDADE

Em concordância, em harmonia com.

CONFORTO TÉRMICO

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico. Se as condi...

CONFRONTAÇÃO

1) Acareação do réu com alguma testemunha, com um co-réu ou com a vítima do delito. 2) Ato de colocar uma cópia ou outra peça judicial, defronte do original, para conferi-la com este.

CONFRONTAÇÕES

Limites ou extremos de um prédio. Empregado exclusivamente no plural.

CONFRONTAR

Estabelecer confrontação, ou comparação.

CONFÚCIO

Confúcio, nascido entre 552 a.C. e 489 a.C. foi um pensador e filósofo chinês do Período das Primaveras e Outonos. A filosofia de Confúcio sublinhava uma moralidade pessoal e governamental, os procedimentos cor...

CONFUSÃO

1) Modo de extinção da obrigação, pela reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor 2) Resolução do penhor, por concorrerem no mesmo indivíduo as qualidades de credor e dono da coisa.

CONFUSÃO OBRIGACIONAL

Aglutinação, em uma única pessoa e relativamente à mesma relação jurídica, das qualidades de credor e devedor, por ato inter vivos ou causa mortis, operando a extinção do crédito. Em razão do impedimentum prest...