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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra D

1395 verbetes encontrados.

DIFAMADOR

Sujeito ativo do crime de difamação.

DIFERENÇA SALARIAL

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (inciso XXX do ar...

DIFERIMENTO

Ato ou efeito de diferir, que é adiar, protrair, procrastinar.

DIFUSÃO DE DOENÇA

Crime consistente em difundir doença que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica.

DIGESTA

Uma enciclopédia composta principalmente de pequenos trechos dos escritos de juristas romanos. Fragmentos foram retirados de vários tratados e pareceres jurídicos e inseridos na Digesta.

DIGESTO

Publicação com artigos, livros (resumidos). Compilação de regras, decisões ou prescrições, especialmente de caráter jurídico.

DIGITADOR

Os digitadores, por aplicação análoga do artigo 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descan...

DIGNIDADE

É atributo, qualidade da pessoa humana, tão importante que a Constituição brasileira elege, no inciso III do artigo 1º, como um dos fundamentos da República. Com isso, o Direito, isto é, o conjunto de normas qu...

DIGNIDADE HUMANA

Conjunto de princípios e valores que tem a função de garantir que cada cidadão tenha seus direitos respeitados pelo Estado. A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental no Brasil, e significa que é u...

DILAÇÃO

Expressão usada para requerer a prorrogação de prazos processuais.

DILATÓRIO

Cujo objetivo é ganhar tempo; retardar ou adiar.

DILIGÊNCIA

Atenção ou cuidado que deve ser aplicado pelo agente ou pela pessoa que executa um ato ou procede num negócio, para que tudo se cumpra com a necessária regularidade. Na terminologia jurídica, significa todo ato...

DILOGIA

Ambiguidade, duplo sentido.

DIMENSÕES DE UM SISTEMA

Conjuntos de componentes, onde cada conjunto representa uma faceta principal do sistema, como o ambiental, o político, econômico, social, etc.

DIMINUIÇÃO DA PENA

Redução da sanção criminal in abstrato ou in concreto. Na primeira hipótese, é elaborada pelo legislador, como no caso do crime de denunciação caluniosa, cuja pena é diminuída metade se a imputação é de prática...