Dicionário Jurídico

EMBRIAGUEZ INCOMPLETA PROVENIEN-TE DE CASO FORTUITO

Embriaguez não previsível e que não suprime inteiramente a capacidade de o agente entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com

EMBRIAGUEZ INCOMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO

Embriaguez não previsível e que não suprime inteiramente a capacidade de o agente entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Espécie de imputabilidade, podendo a p...

EMBRIAGUEZ LETÁRGICA

Espécie de imputabilidade, podendo a pena ser reduzida de um a dois terços. O mesmo que embriaguez completa.

EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA

Embriaguez que se manifesta como resultante de anomalias psicopáticas. Em excluindo a culpabilidade, impede a caracterização da criminalidade.

EMBRIAGUEZ PLENA

O mesmo que embriaguez completa.

EMBRIAGUEZ PREORDENADA

Embriaguez procurada pelo agente, a fim de, nesse estado, cometer a infração penal. Constitui circunstância agravante.

EMBRIAGUEZ SEMIPLENA

O mesmo que embriaguez incompleta.

EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA

Embriaguez a que é levado o indivíduo, querendo ou assumindo o risco de chegar à intoxicação. Não se confunde com a embriaguez preordenada porque o sujeito não tem o propósito de, nesse estado, cometer a infraç...

EMBRIÃO

Organismo em seus primeiros estágios de desenvolvimento, desde as primeiras divisões do zigoto até o nascimento.

EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO

Embrião excedente formado in vitro que, por excesso, acaba não sendo necessário para o uso inicialmente previsto.

EMBUSTE

Mentira artificiosa.

EMENDA

Correção de defeito ou erro.

EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Vide emenda constitucional.

EMENDA ADITIVA

Emenda que acrescenta algo ao texto.

EMENDA AGLUTINATIVA

Emenda que aglutina várias outras.

EMENDA CONSTITUCIONAL

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que ca...

EMENDA DA INICIAL

Alteração ou correção da petição inicial, exigida pelo juiz, quando este verifica que ela não preenche os requisitos exigidos pelo Código de Processo ou contém irregularidades e defeitos capazes de dificultar o...

EMENDA DA MORA

Purgação da mora. Nas locações prediais, é o pagamento feito judicialmente de aluguéis em atraso. Trata-se de um direito do inquilino, expressamente regulamentado pela Lei do Inquilinato.

EMENDA MODIFICATIVA

Emenda que modifica o texto.

EMENDA SUBSTITUTIVA

Emenda que substitui parcial ou totalmente o texto.