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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra E

1114 verbetes encontrados.

EMOÇÃO

Estado súbito e passageiro de instabilidade psíquica. Perturbação transitória da afetividade. Descarga afetiva. A emoção não exclui a imputabilidade e, como consequência a responsabilidade penal. Constitui circ...

EMOÇÃO VIOLENTA

Forma exacerbada da emoção, que produz fortíssimos impulsos no agente para cometer um ato delituoso. Se provocada injustamente pela vítima, a emoção violenta do réu é considerada como circunstância atenuante da...

EMOLUMENTO

Remuneração especial por ato praticado no exercício de ofício ou função pública.

EMPACHAMENTO

Uso de local público para finalidade a que não estava destinado, prejudicando o uso regular do recinto em questão.

EMPACHAR

Encher muito, obstruir, impedir, abarrotar.

EMPATAR

Fato de se tornarem iguais votações pró e contra a matéria em exame.

EMPÉDOCLES DE AGRIGENTO

Foi um filósofo grego pré-socrático (495 a.C-430 a.C.). Afirmava que todas as coisas eram terra, ar, água e fogo, misturados ou isolados. Nasceu em Agrigento, na Sicília, na época, colônia grega. De família ric...

EMPENHO

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento.

EMPENHO EXECUTIVO

O que se origina de obrigações assumidas pelo Governo, o qual se subdivide em: contratual, se resulta de contratos que sofrerão exame e registro no Tribunal de Contas e administrativo, o que não consta de contr...

EMPÍRICO

Relativo ao, ou próprio, do empirismo. Baseado apenas na experiência e, pois, sem caráter científico.

EMPIRISMO

Posição a respeito do Direito Penal, segundo a qual deve apoiar-se, ao extrair conclusões, na experiência. Daí a importância conferida às investigações de ciências exatas, todavia adstritas à noção de consciênc...

EMPRAZAMENTO

Aforamento, enfiteuse. Direito real limitado em que o dono do imóvel conserva a titularidade do domínio, mas entrega a outrem o domínio útil, isto é, todos os poderes correspondentes ao direito de propried...

EMPRAZAR

Citar alguém com designação de dia e hora para se apresentar em juízo.