Dicionário Jurídico

EMPREGADO

1) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Ao empregado cumpre desempenhar como zelo e perfeição os servi...

EMPREGADO COMUM

É o trabalhador que realiza trabalho preponderantemente intelectual.

EMPREGADO DIRETOR DE EMPRESA

O empregado eleito diretor tem o seu contrato de trabalho suspenso, enquanto perdurar a sua representação na empresa, hipótese em que, incomputável o período de permanência no tempo de serviço, desobrigada a em...

EMPREGADO DOMÉSTICO

É aquele que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial destas. O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de vinte dias úte...

EMPREGADO E SÓCIO

O sócio pode, em princípio, ser empregado da sociedade de que participe. A sociedade tem personalidade própria que não se confunde com as dos demais sócios. Assim sendo, nada impede, por exemplo, que o empregad...

EMPREGADO ESTATUTÁRIO

O empregado estatutário que optar pelo regime celetista, com o congelamento dos quinquênios em seus valores à época, não tem direito ao reajuste posterior dos seus níveis.

EMPREGADO EVENTUAL

É aquele empregado que presta serviço assalariado, subordinado, mas ocasional e de curta duração, isto é, não habitual ou não repetido nem demorado.

EMPREGADO PARA EFEITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

São aqueles que prestam serviço de natureza urbana e rural à empresa, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; aqueles que, contratados por empresa de ...

EMPREGADO PÚBLICO

Ocupante de emprego público, não tem estabilidade, mas possui direito ao fundo de garantia (regime contratual trabalhista - celetista). São sujeitos a regime jurídico de direito privado.

EMPREGADO RURAL

É toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Equipara-se ao empregador rural a pessoa...

EMPREGADO TEMPORÁRIO

É o empregado contratado através do contrato de trabalho temporário. Ficam assegurados ao trabalhador temporário direito à remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria; jornada de oit...

EMPREGADOR

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços. Ao empregador cumpre não exigir mais que o legal e...

EMPREGADOR DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Considera-se empregador a associação desportiva que, mediante qualquer modalidade de remuneração, se utilize dos serviços de atletas profissionais de futebol, na forma definida em lei.

EMPREGADOR DOMÉSTICO

Pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

EMPREGADOR RURAL

É a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agronômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de propostos e com auxílio de empregados. Equipara-se ao emprega...

EMPREGADORES POR EQUIPARAÇÃO LEGAL

A Consolidação das Leis do Trabalho equipara aos empregadores aos profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos. Assim, são empreg...

EMPREGO

1) Contrato de trabalho, relação profissional entre empregado e empregador. 2) Constitui causa especial de aumento de pena se o crime de apropriação indébita é cometido por quem recebeu a coisa em razão de empr...

EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS

Crime contra a Administração Pública consistente em dar a verbas ou rendas públicas aplicação ou destino diverso daquele estabelecido em lei.

EMPREGO PÚBLICO

Emprego em que empregador é pessoa de direito público.

EMPREITA

Obra por conta de outro, mediante retribuição previamente ajustada; tarefa.