Dicionário Jurídico

EMPREITADA

Contrato em que alguém se encarrega de executar certa obra remunerada por quantia previamente combinada; empreita. Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individu...

EMPREITADA DE LAVOR

Empreitada em que o empreiteiro se obriga apenas a prestar mão-de-obra, mas não o material a ser aplicado na obra.

EMPREITADA INTEGRAL

Contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até entrega ao contratante em condi...

EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Aquela feita quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Aquela feita quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

EMPREITEIRO

1) Quem toma de empreitada. 2) Ao empreiteiro principal fica ressaltada, nos termos da lei civil, ação regressiva contra o subempreiteiro e a relação de importância a este devidas, para a garantia das obrigaçõe...

EMPRESA

Entidade singular ou coletiva, que conjuntamente e pondo em atividade o capital, o trabalho e várias forças produtivas, explora uma determinada atividade. A empresa pode ser pública, privada, individual ou cole...

EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL

Aquela constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede administrativa no País.

EMPRESA DE CAPITAL ABERTO

Aquela que tem seus títulos negociados nas bolsas de valores. É reconhecida pela sigla S.A. de Sociedade Anônima.

EMPRESA DE CAPITAL FECHADO

Empresa cujo capital é constituído por subscrição entre determinado número de sócios e cujos títulos não podem ser livremente negociados nas bolsas de valores. É identificada pela abreviatura Ltda, de ...

EMPRESA DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO

As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas "financeiras", equiparam-se aos estabelecimentos bancários para efeitos do artigo 224 da CLT.

EMPRESA DE ECONOMIA MISTA

Vide sociedade de economia mista.

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor estabelecido periodicamente pelo Governo.

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP

De acordo com a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a Lei Complementar 123/06, é considerada uma empresa de pequeno porte aquela cuja receita bruta anual for superior a uma determinada faix...

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO

Está condicionada a prévio registro no Departamento Nacional de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Será necessariamente urbana e tem por finalidade colocar pessoal especializado, por te...

EMPRESA ESTATAL

Empresa criada por iniciativa estatal para exercer atividades de interesse público, cuja direção é dependente do Poder Público.

EMPRESA OFF SHORE

Empresa cujos titulares não são legalmente obrigados a se identificar publicamente.

EMPRESA OFFSHORE

Empresa cujos titulares não são legalmente obrigados a se identificar publicamente.

EMPRESA PRIVADA

Modalidade de empresa em que o proprietário é pessoa natural ou jurídica, sendo, então singular ou individual, se explorada por pessoa física; e coletiva, se organizada e dirigida por uma sociedade.

EMPRESA PÚBLICA

Aquela que possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, sendo criada mediante lei específica e administrada pelo Estado, para suprir suas necessidades.