Dicionário Jurídico

EQUILÍBRIO FINANCEIRO

Vide equação econômica.

EQUIPAMENTO

O conjunto de tudo aquilo que serve para equipar, prover, abastecer.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO

A simples eliminação de insalubridade, com fornecimento de medidas protetoras adequadas, desobriga a empresa do pagamento do adicional correspondente.

EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE

O Ministério do Trabalho estabelece normas sobre a obrigatoriedade de indicação máxima permitida nos equipamentos de transporte, dos avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou n...

EQUIPAR

Prover o navio de guarnição de víveres e de objetos e aparelhos necessários à navegação.

EQUIPARAÇÃO

Igualar. Dar igualdade de condições. Conceder paridade. Conceder tratamento jurídico com os mesmos efeitos para as coisas idênticas, análogas, semelhantes. Ato ou efeito de equiparar. Equiparável: que pode ser ...

EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIO

Foi no Tratado de Versalhes que ficou consolidado que ao trabalho de igual valor corresponde igual salário, sem distinção de sexo. Nos termos da lei brasileira, para que haja equiparação salarial com outro empr...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Vide equiparação de salário.

EQUIPARAR

1) Atribuir o mesmo valor, tornar igual. 2) Comparar-se, igualar-se.

EQUIPOTÊNCIA

Analogia, equiparação. Qualidade do elemento de substituir a outro na formação do ato jurídico, sem afetar sua validade e seus efeitos, por causa de sua analogia e equivalência.

EQUIVALÊNCIA

A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e da Consolidação das Leis do Trabalho é meramente jurídica e não econômica, sendo indevidos quaisquer valores a titulo de reposição de ...

EQUIVALÊNCIA DAS CAUSAS

O mesmo que equivalência das condições. O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria...

EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES

Teoria relativa à relação de causalidade material entre a ação e o resultado; considera como antecedente do resultado (mas distingue entre causa e condição) tudo o que, de qualquer forma, concorre para o evento...

EQUÍVOCO

Confuso, suspeito, que tem interpretação ambígua.

ERA

Época.

ERA UT RETRO

Na página anterior.

ERA UT SUPRA

Data como acima.

ERÁRIO

Fazenda pública. Tesouro; dinheiro público; os bens oficiais. Dizia-se, na antiguidade, que erário era o edifício onde se guardava o tesouro público.

EREPTÍCIO

Relativo aos bens da herança de que foi desapossado o herdeiro considerado indigno.

ERGA OMNES

Para com todos. Diz-se de ato, lei ou dispositivo que obriga a todos.