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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra E

1114 verbetes encontrados.

ERRO DE FATO ESCUSÁVEL

Falsa compreensão de um fato em circunstâncias que conduziriam qualquer pessoa diligente àquele entendimento. O mesmo que erro justificável. A caracterização do erro de fato como excludente da criminalidade exi...

ERRO DE FATO ESSENCIAL

Falsa compreensão dos elementos constitutivos de um fenômeno. Dessa forma, senão tivesse ocorrido outra seria a definição jurídica da ação. Para caracterizar o homicídio, é indispensável a morte de uma pessoa; ...

ERRO DE TIPO

Erro sobre elemento constitutivo do tipo penal.

ERRO ESCUSÁVEL

Erro inevitável, erro invencível. Erro que ocorreu não obstante o emprego, pelo agente, dos cuidados normais exigíveis nas circunstâncias.

ERRO ESPONTÂNEO

Falso entendimento ou compreensão da norma jurídica ou de um fato, sem que terceiro haja induzido o agente ao engano.

ERRO ESSENCIAL

Constitui crime contra a família contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro cônjuge. Nesta passagem, o termo é aplicado para indicar engano quanto às qualidades de outro cônjuge, cuja realidade ens...

ERRO ESSENCIAL DE PESSOA

Erro de um dos nubentes que se verifica nos casos em que a descoberta da identidade do outro, sua honra ou boa fama, possa causar dificuldades intransponíveis para a convivência em comum, tornando insuportável ...

ERRO JUDICIÁRIO

Erro em que incorre um juiz na apreciação e julgamento de um processo criminal, resultando em condenação de alguém inocente.

ERRO JURÍDICO

Má interpretação ou compreensão da lei e sua aplicação inadequada num julgamento.

ERRO MATERIAL

Erro na expressão, em vez de erro na formação da ideia, ou, em outras palavras, na construção da fórmula.

ERRO NA EXECUÇÃO

Aberratio ictus. Falha na prática dos atos da ação delituosa, de modo a ser atingida pessoa que não a visada pelo agente. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir...