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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra E

1114 verbetes encontrados.

ERROR IN PROCEDENDO

Erro no proceder. Tratando-se de matéria jurídica, é o erro que se comete quando não se obedece a determinadas normas processuais. Se o erro vem do juiz, cabe agravo de instrumento que pode interpor a parte pre...

ERROR IN SUBSTANTIA

Aquele que incide sobre as características essenciais do objeto da declaração da vontade. Como exemplo, alguém que, sem saber, adquire uma casa de dois pavimentos mas acreditava estar comprando uma de três...

ERROR IN VIGILANDO

Erro na vigilância. Prática de ato ilícito em que ofensa ou violação de direito de outrem advém de omissão ou negligência do ofensor ou de ação levada a efeito por pessoa ou coisa sob sua vigilância.

ESBOÇO

Delineação inicial de uma obra de pintura, desenho, gravura, escultura, texto,etc. Primeira noção de alguma coisa.

ESBULHADO

Aquele que foi privado da posse, espoliado.

ESBULHAR

Privar alguém do exercício de posse por violência, abuso de confiança etc.

ESBULHO

1) Ato ou efeito de esbulhar, que é privar alguém daquilo que lhe pertence. 2) Desapossamento mediante violência, clandestinidade ou precariedade.

ESBULHO JUDICIAL

O desapossamento de certos bens, objeto da lide, determinado pelo juiz, sem amparo legal.

ESBULHO POSSESSÓRIO

1) Ato violento, em virtude do qual uma pessoa é despojada ou desapossada de um bem legítimo, caracterizando crime de usurpação. 2) Crime contra o patrimônio, consistente em invadir terreno ou edifício alheio, ...