Dicionário Jurídico

ERGA TERTIUS

Contra terceiros.

ERGÁSCULO

O mesmo que prisão perpétua.

ERGÁSTULO

O mesmo que prisão perpétua.

ERGO

Logo, em consequência.

ERRANTIBUS, NO DECIPIENTIBUS, JURA SUBVENIUT

O Direito vem em socorro dos que erram, não dos que enganam.

ERRANTIBUS, NON DECIPIENTIBUS, JURA SUBVENIUT

O Direito vem em socorro dos que erram, não dos que enganam.

ERRARE HUMANUM EST

Errar é humano. Desculpa que se apresenta a fim de atenuar um erro ou engano.

ERRATA

Anotação que indica ao leitor um erro no texto, colocada no início ou no fim do livro, ou intercalada no texto em papel avulso, em geral de cor diferente.

ERRO

Falsa interpretação de um fato ou de uma norma. O estelionato é cometido quando o agente induzindo ou mantendo a vítima em erro obtém, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica.

ERRO ACIDENTAL

Em tese, não é capaz de viciar o consentimento do sujeito, pois recai apenas sobre qualidades acessórias do objeto da relação (error in qualitate), bem como sobre sua medida, peso ou quantidade (error in quanti...

ERRO COMUM

Engano ou falsa idéia tida por todos como se fosse real.

ERRO CULPOSO

Engano cometido em virtude de o agente não haver se conduzido com a cautela exigida em face das circunstâncias. O indivíduo, se não se conduzisse com negligência, imprudência ou imperícia, evitaria o resultado,...

ERRO DE COMPREENSÃO

Erro decorrente da incapacidade cultural de internalização da norma.

ERRO DE DIREITO

Falso entendimento da norma jurídica. Não exclui a responsabilidade penal, todavia o juiz pode deixar de aplicar a pena, quando escusável, na hipótese de contravenção penal. Em se tratando de crimes, configura ...

ERRO DE DIREITO ESCUSÁVEL

Justificável errada compreensão da lei, ou seja, resultante de circunstâncias que retiram responsabilidade à conduta do agente.

ERRO DE DIREITO INESCUSÁVEL

Injustificável falsa compreensão da lei, ou seja, resultante de circunstâncias que registram responsabilidade à conduta do agente.

ERRO DE DIREITO NÃO PENAL

Falsa compreensão da norma jurídica não pertencente ao ordenamento penal. A literatura debate quando invocada por norma penal, para completar o seu preceito, se adquire as características desta. O tema interess...

ERRO DE EXECUÇÃO

O mesmo que aberratio ictus.

ERRO DE FATO

Falsa compreensão das características físicas de um fenômeno. Exclui a criminalidade por ausência de culpabilidade, quando se referir ao fato constitutivo da infração penal, ou quando, plenamente justificado pe...

ERRO DE FATO ACIDENTAL

Falsa compreensão das características não essenciais de um fenômeno. Dessa forma, ainda que não tivesse ocorrido, persistiria a ação delituosa. É o que acontece, por exemplo, no erro quanto à pessoa. Para carac...