Dicionário Jurídico

INCONTINÊNCIA

Excesso, abuso, imoderação.

INCONTINENTI

Imediatamente, logo, rapidamente.

INCONTROVERSO

Em que há certeza plena; fora de discussão ou contestação.

INCONVINCENTE

Que não convence.

INCORPORAÇÃO

Agregação de uma ou mais companhias, ou sociedades comerciais, que se liquidam, e outra que continua a subsistir e a operar do mesmo modo e sob a mesma denominação, ou firma, absorvendo o ativo e o passivo daqu...

INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES

Operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que as sucede em todos os direitos e obrigações. Consulte Lei 6.404/76.

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Atividade exercida com o intuito de promover e realizar, em sistema de condomínio, edificações compostas de unidades autônomas. Consulte Lei 4.591/64.

INCORPORADOR

É a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônoma...

INCORRER

Ficar exposto, sujeito a; incidir.

INCORRUPTÍVEL

Que não se deixa subornar, íntegro.

INCRA

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Consulte Decreto 4.705/03 Consulte Decreto-lei 1.110/70.

INCRA (sigla)

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.Consulte Decreto 4.705/03Consulte Decreto-lei 1.110/70.

INCRIMINAÇÃO

Ato ou efeito de incriminar. Atribuição a alguém da prática de infração penal. Definição de uma conduta como infração penal.

INCRIMINAÇÃO ABOLIDA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

INCRIMINADO

A quem foi atribuído o crime.

INCRIMINAR

Atribuir um crime a; acusar de crime.

INCULCAÇÃO

Ação de demonstrar, de informar, de procurar enganar, de fraudar.

INCULPABILIDADE

Estado do acusado insuscetível de imputação criminal, porque nenhuma responsabilidade sua foi apurada.

INCULPAR

Atribuir culpa a; imputar a alguém um fato punível.

INCURSO

Que incorreu em penalidade criminal; que se tornou passível de certa sanção punitiva.