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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra I

769 verbetes encontrados.

INQUILINO

Locatário que toma casa por contrato de aluguel; locatário de prédio urbano. Consulte Lei 8.245/91, Lei do Inquilinato.

INQUIRIÇÃO

Indagação, pormenorizada, que a autoridade competente faz à testemunha, relativamente a fato de que esta tem conhecimento, com o fim de averiguá-lo.

INSALUBRIDADE

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho,

INSANIDADE MENTAL

Estado do indivíduo cujas faculdades psíquicas apresentam anormalidade.

INSCRIÇÃO

Ato ou efeito de inscrever-se num registro ou lista.

INSÍGNIA

Emblema ou qualquer outro sinal que distingue uma pessoa ou identifica uma atividade.

INSOLVABILIDADE

A qualidade ou estado de fato do comerciante que não satisfaz no vencimento uma obrigação líquida e certa dada a impossibilidade de fazê-lo, em virtude do excesso de seu passivo sobre o ativo.

INSOLVÊNCIA

Impossibilidade de pagamento quando as dívidas excedem ao montante dos bens do devedor.

INSOLVÊNCIA DO CONDENADO

Impossibilidade econômico-financeira de o delinquente pagar a pena de multa a que foi condenado. Não se executa a pena de multa se o condenado é absolutamente insolvente. Procede-se, porém, à execução logo que ...

INSPEÇÃO DO TRABALHO

Aprovado o Regulamento da Inspeção do Trabalho pelo Decreto 55.841, de 15 de março de 1965, é o atual sistema federal de inspeção do trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, sob a super...

INSPEÇÃO JUDICIAL

Observação direta de fatos, pessoas e coisas envolvidas na lide, realizada pelo juiz com o objetivo de se esclarecer e formar convicção.

INSS

Instituto Nacional de Seguridade Social. Consulte o Decreto 99.350/90.

INSTALAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

As máquinas e equipamentos deverão ser dotadas de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento aci...

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer fase de produção, transmissão, distribuição ou consu...

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

Denomina-se, para fins de aplicação da Norma Regulamentadora 24, as expressões: a) aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banhe...

INSTÂNCIA

Próprio juízo, enquanto a demanda é proposta e decidida. O termo tem dois sentidos: o de ordem ou grau de hierarquia judiciária, indicando os juízos que sucessivamente tomam conhecimento da causa e proferem as ...