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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra I

769 verbetes encontrados.

INSTIGAÇÃO AO CRIME

Desenvolvimento de sugestões para que outrem cometa a infração penal. A instigação, salvo disposição expressa em contrário, não é punível se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO

Crime contra a pessoa (induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio), consistente no desenvolver em alguém a ideia de matar-se. Distingue-se do induzimento ao suicídio porque nesta hipótese o agente cria a me...

INSTIGADOR

Sujeito ativo do crime de instigação ao suicídio. Pessoa que instiga outrem a praticar uma infração penal.

INSTIGAR

Desenvolver ideia já alimentada por outrem. Constitui crime contra a vida instigar alguém a se suicidar. Caracteriza circunstância agravante no caso de concurso de agentes se um deles instigar a cometer crime a...

INSTITUIÇÃO POLÍTICA

Pode ser compreendida como todo órgão destinado a incorporar física e juridicamente as regras que regem o jogo político. São elas Poder Executivo, Poder Legislativo, sistema partidário, regras eleitorais, e tud...

INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS

Entidades parapenitenciárias de assistência aos reclusos e seus familiares, ou dos liberados condicionalmente. Em alguns países são oficiais, dependentes da administração penitenciária ou dos municípios. Em out...

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Empresas dedicadas à custódia de valores e à coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros. Constituição Federal Art. 163. Lei complementar disporá sobre: V - fiscalização financeira da administraç...

INSTITUIONS

Um livro didático de aluno, introduzindo principalmente o Codex, embora tenha elementos conceituais importantes que são menos desenvolvidos no Codex ou no Digesta.

INSTITUTO

Define estabelecimentos dedicados a estudo, pesquisa ou produção científica, que, embora componha a razão social de entidades, não corresponde a uma espécie particular de pessoa jurídica, podendo ser utilizado ...

INSTITUTO JURÍDICO

Conjunto de normas reguladoras ou disciplinadoras de certa criação legal, com características próprias, constituindo uma entidade autônoma de direito, que atende a interesse de ordem privada ou pública: a falên...

INSTRUÇÃO CRIMINAL

Conjunto de atos, diligências e formalidades do processo, bem como de alegações das partes e provas produzidas para esclarecer a relação jurídica litigiosa e proporcionar ao juiz da causa os elementos ou conhec...

INSTRUÇÃO PRIMÁRIA

Educação básica, destinada a habilitar a pessoa a ler e a escrever e a proporcionar-lhe conhecimentos gerais. Constitui crime o abandono intelectual, deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de f...

INSTRUIR

Preparar, ordenar, fundamentar e esclarecer o processo ou a causa, com a produção de prova testemunhal, documental ou pericial, alegações das partes, preenchimento de formalidades, lacunas e defeitos, pondo-o e...

INSTRUMENTO

Ato escrito de forma especial pelo qual se autentica e torna exigível, ou oponível a terceiro, um ato jurídico ou certo ato judicial.