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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra J

287 verbetes encontrados.

JUNTADA DE DOCUMENTO

1) O reclamante deve instruir a inicial com os documentos destinados a provar-lhe os fatos constitutivos. Assim como o reclamado, com a respectiva contestação, exceção, reconvenção. Ocorrendo fato novo, posteri...

JUNTAS ELEITORAIS

São compostas por um grupo de, no mínimo dois cidadãos (eleitores), nomeados pelo TRE, que não precisam ter formação jurídica, e presidida por um juiz de Direito. Julgam os pedidos de impugnação na apuração das...

JURADO

Membro do Tribunal do Júri. Constitui crime solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir jurado.

JURAMENTADO

É o funcionário ou serventuário da Justiça que serve em um cartório, e que, em virtude de compromisso, está habilitado a substituir o oficial ou escrivão titular em seus impedimentos, praticando os atos próprio...

JURAMENTO

Afirmação ou promessa solene, feita sob invocação da própria consciência ou de uma divindade ou de coisa sagrada.

JURE SUO

Se direito, direito próprio.

JÚRI

Tribunal popular de justiça, composto de um juiz de Direito, que é seu presidente, e de 21 jurados, ordinariamente leigos nas leis penais, sorteados dentre as pessoas constantes do alistamento eleitoral do muni...

JURIDICAMENTE

De maneira ou de forma jurídica segundo os princípios ou prescrições do Direito.

JURÍDICO

Relativo, consoante ao Direito; conforme os preceitos do Direito, a ciência do Direito ou à ordem jurídica.

JURIS ET DE JURE

De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade.