Dicionário Jurídico

PERIGO COMUM

Modalidade em que há a probabilidade de dano relativo a pessoas ou coisas incertas ou indeterminadas. Qualificadora do homicídio, se da execução puder resultar perigo comum. Circunstância agravante se a infraçã...

PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE

Crime consistente em praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio.

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO

Crime consistente em expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO CULPOSO

Modalidade em que a conduta delituosa é informada por culpa.

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO DOLOSO

Modalidade em que a conduta delituosa é informada por dolo.

PERIGO DE MORTE

Probabilidade de ocorrer a morte. Qualificadora (lesão corporal de natureza grave) se da lesão resultar perigo à vida. Elemento constitutivo do crime de maus tratos.

PERIGO DE VIDA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PERIGO IMINENTE

Modalidade em que a probabilidade de dano está para ocorrer.

PERIGO INCERTO

Modalidade em que a probabilidade de dano é indeterminada.

PERIGO INDIVIDUAL

Modalidade em que a probabilidade de dano é relativa a pessoa ou a coisa determinada.

PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM

Crime consistente em expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e indireto.

PERIMIR

Pôr termo à ação, ou instância; tornar perempto; prescrever, extinguir-se.

PERÍODO

Espaço de tempo entre duas datas, dois fatos ou duas épocas.

PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS

Após cada doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Quando houver interrupção do direito de férias, provocado por qualquer motivo incurso no artigo 133 da CLT, iniciar-s...

PERÍODO COMPLEMENTAR

Prazo que se acresce a outro, que o complementa ou suplementa.

PERÍODO CONCESSIVO DE FÉRIAS

Período subsequente ao período aquisitivo de férias cuja duração é de doze meses. Não concedendo as férias nesse período legal, o empregador estará sujeito ao pagamento em dobro, que pode ser reclamada judicial...

PERÍODO CONSTITUTIVO

Período em que se constituem direitos, em que se organiza, forma alguma coisa.

PERÍODO CRIMINOLÓGICO

O mesmo que período científico.

PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO

Para a indenização devida ao empregado que tinha direito a ser readmitido, e não foi, levam-se em conta as vantagens advindas à sua categoria no período de afastamento.

PERÍODO DE SERVIÇO EFETIVO

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada (artigo 4 da CLT).