Dicionário Jurídico

PLÍNIO SALGADO

Político, escritor e jornalista brasileiro (1895-1975). Fundou, em 1932, a Ação Integralista Brasileira, movimento político inspirado no fascismo italiano. Plínio Salgado nasceu em São Bento de Sapucaí, São Pau...

PLURA QUE IN JURE NON LEGIBUS SED MORIBUS CONSTAT

Muitas coisas em Direito constam de costumes e não das leis.

PLURALIDADE DE AÇÕES

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PLURALIDADE DE INFRAÇÕES PENAIS

Caracterização de dois ou mais ilícitos penais, praticados pelo mesmo agente. Decorre de pluralidade de ações (concurso material, crime continuado e reincidência) ou de unidade de ação (concurso formal). Revela...

PLURALIDADE SUBJETIVA

A pluralidade subjetiva é também denominada concurso necessário, visto o requisito de mais de uma pessoa ser indeclinável, por estar previsto no texto legal. Essa situação não se identifica com a coautoria, con...

PLURILATERAL

Declaração da vontade entre muitas pessoas: contrato plurilateral.

PLUS COGITATUM QUAM DICTUM

Mais se pensou do que se disse.

PLUS MINUS

Pouco mais, ou menos.

PLUS PETITIO

Pedido exagerado. Ato de reclamar em juízo, além daquilo a que se tem direito.

PLUS PETITIO CAUSA

Ato pelo qual o credor reclama coisa determinada do devedor, cuja obrigação é, entretanto, alternativa.

PLUS PETITIO LOCO

Exigência de uma dívida, ou obrigação em lugar diferente daquele onde ela deve ser satisfeita em virtude de lei ou convenção.

PLUS PETITIO RE

Ato pelo qual alguém reclama em juízo uma quantidade de coisas superior à que lhe é devida.

PLUS PETITIO TEMPORE

Reclamação judicial da dívida, ou obrigação, antes do seu vencimento.

PLUS USUS SINE DOCTRINA QUAM DOCTRINA SINE USU VALET

Mais vale o uso sem a doutrina do que a doutrina sem o uso.

PLUTOCRACIA

Estado em que a orientação é ditada pelo poder econômico.

POBRE

Juridicamente, pessoa que não dispõe de recurso para arcar com as despesas de processo judicial. Nos crimes contra os costumes procede-se mediante ação pública se a vítima ou seus pais não podem prover as despe...

POBREZA

Situação em que falta o necessário à sobrevivência ou a uma condição digna de vida. Em Direito, miserabilidade jurídica.

POÇO PETROLÍFERO

Local perfurado no solo de onde se extrai o petróleo. Constitui causa especial de aumento da pena dos crimes de explosão e incêndio cometidos em poço petrolífero.

PODER

1) Força permanente do governo de uma entidade de Direito Público, para atingir a sua finalidade. 2) O direito, a faculdade, a autoridade de ordenar, dirigir, fazer-se obedecer. 3) Capacidade e possibilidade le...

PODER AQUISITIVO

Possibilidade de adquirir, em troca de espécie monetária, uma quantidade equivalente de riqueza.