Dicionário Jurídico

PRINCÍPIO INQUISITORIAL

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PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA

Princípio segundo o qual é dispensável pela parte a menção ao Direito, que se supõe conhecido pelo juízo.

PRINCÍPIO JURÍDICO

Princípio concernente ao Direito, à ciência do Direito ou às ações no campo do Direito.

PRINCÍPIO JURÍDICO SUPRAPOSITIVO

Princípio que é pressuposto da positividade.

PRINCÍPIO MORS OMNIA SOLVIT

Modalidade segundo a qual a morte do agente acarreta extinção da punibilidade. Corolário do princípio da personalidade da sanção penal. O Código Penal do Brasil estatui que se extingue a punibilidade pela morte...

PRINCÍPIO REAL

O mesmo que princípio da proteção.

PRINCIPIOLOGIA JURÍDICA

É o mesmo que introdução ao estudo de direito.

PRINCÍPIOS

No Direito, princípios são verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos à dada porção da realidade. À...

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTABELECIDOS

Princípios constantes da Constituição do Estado Federativo que demarcam a autonomia dos Estados-membros e determinam as respectivas Constituições.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS

Princípios que são clara e indubitavelmente mostrados pela Constituição.

PRINCÍPIOS DA CERTEZA

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PRINCÍPIOS DA EXTRATERRITORIALIDADE

A lei penal é governada pelo princípio da territorialidade, isto é, aplica-se somente aos casos que ocorram no território nacional. Todavia, por exceção, alcança também hipóteses realizadas em território de out...

PRINCÍPIOS DA PRECISÃO

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PRINCÍPIOS DE PRÉ-CONSTITUIÇÃO

Normas diretivas pelas quais as regras de Direito Penal devem ser estabelecidas de maneira precisa e para regular fatos futuros. Visam preservar o direito de liberdade do indivíduo, nos moldes do Direito Penal ...

PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL

Normas diretivas do Direito Penal.

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

Critérios gerais e normas diretivas que governam um ordenamento jurídico. Observa-se, já há algum tempo, tendência legislativa de codificar os princípios, em virtude do que vai sendo superada a afirmação de Mag...

PRIOR

Primeiro.

PRIOR IN TEMPORE, POTIOR IN JURE

Primeiro em data, com preferência em direito.

PRIORI

De início, em primeiro.

PRIORIDADE

Anterioridade legal de uma coisa, a respeito da outra, em tempo ou em ordem: a hipoteca inscrita em primeiro lugar tem prioridade.