Dicionário Jurídico

DESPERSONALIZANTES

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DESPESA

1) Gasto, uso, dispêndio. 2) Parte da conta onde se registra todos os gastos efetuados em uma administração patrimonial.

DESPESAS CORRENTES

Despesas orçamentárias que não dizem respeito à aquisição de bens de capital.

DESPESAS DE CUSTEIO

Dotações para manutenção de investimento, serviços de inversões financeiras, transferências de capital, anteriormente criados, incluindo as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóvei...

DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA

As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador (artigo 470 da CLT).

DESPESAS JUDICIAIS

São todos os pagamentos legitimamente efetuados em decorrência de um processo. Compreende, entre outros encargos pecuniários, emolumentos, comissões, porcentagens, especialmente as custas e as multas. O pagamen...

DESPESAS PROCESSUAIS

Gastos feitos pela parte, necessários à prática de ato processual.

DESPICIENDO

Desprezível. Desdenhável. Que não é digno de ser levado em consideração.

DESPOJAR

Privar da posse.

DESPOJO

Bens que se retiram de alguém.

DESPOSAR

Casar; contrair núpcias.

DÉSPOTA

Senhor absoluto e arbitrário; tirano, opressor. Pessoa de tendências dominadoras.

DÉSPOTAS ESCLARECIDOS

O despotismo esclarecido é uma expressão usada para designar uma forma de governo característica da Europa continental da segunda metade do século XVIII. Foi uma forma de governo adotada pelos reis com o objeti...

DESPOTISMO

Forma de governo onde todo o poder está concentrado em apenas um governante, de maneira isolada e arbitrária. O despotismo é praticado por um déspota; um indivíduo que utiliza de seu poder para tiranizar e opri...

DESPRONÚNCIA

No Direito Processual Penal, é a decisão de segunda instância que considera improcedente a pronúncia do réu, em crime de competência do júri.

DESPROVIMENTO

Negar provimento.

DESQUALIFICAÇÃO

O mesmo que desclassificação no processo penal.

DESQUITE

Dissolução da sociedade conjugal, pela qual se separam os cônjuges e seus bens, sem quebra do vínculo matrimonial.

DESREGULAMENTAÇÃO

Supressão de controle estatal com relação a determinada matéria.

DESREGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA

Desregulamentar significa retirar as normas heterônomas das relações de trabalho, de tal forma que a vontade dos sujeitos é que estabelecerá as normas que devem comandar as suas relações, ou seja, é a extinção ...