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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DESVIO DE PODER

Exercício do poder com finalidade diversa daquela para a qual ele existe.

DESVIO DE QUANTIA RECEBIDA INDEVIDAMENTE

Não recolhimento aos cofres públicos de importância recolhida ilegalmente pelo funcionário. Constitui qualificativa do crime de excesso de exação se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que...

DESVIO DE USO

Utilização do bem desapropriado em finalidade diversa daquela que motivou a desapropriação.

DETECÇÃO

Ato ou sistema de descobrir e localizar focos de incêndio e queimadas.

DETENÇÃO

Espécie de pena privativa de liberdade. Uma das sanções que caracterizam o crime nos termos do artigo 10 da Lei de Introdução ao Código Penal. Distingue-se da reclusão e de prisão simples pela diversidade de tr...

DETENTO

Preso. Aquele que cumpre pena de detenção, em decorrência de sentença condenatória.

DETENTOR

Aquele que, achando-se em relação de dependência com outro, conserva a posse em nome de deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

DETERGENTE BIODEGRADÁVEL

Detergente sintético, que sofre ataque biológico, degradando-se e diminuindo assim seus efeitos na poluição das águas.

DETERMINAÇÃO

Ordem, imposição para que outrem pratique a infração penal. A determinação, salvo disposição expressa em contrário, não é punível se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

DETETIVE

No Direito Penal, é o agente encarregado da apuração do delito.

DETIDO

Indivíduo recolhido à prisão por ordem de autoridade policial, por tempo limitado, para averiguações.

DETRAÇÃO

Menosprezo, depreciação.

DETRAÇÃO PENAL

Designação dada pela doutrina ao mandamento legal no sentido de que seja computado no tempo da pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio.

DETRIMENTO

Violação, prejuízo.

DETURPADA

Corrompida; depravada; desnaturada.

DEUTERÓGAMO

Indivíduo que contrai matrimônio pela segunda vez.

DEVASSA

Sindicância realizada para apurar ato delituoso ou transgressor da lei, regulamento ou contratos. Ato de reunir depoimentos, documentos e outras provas relativas a fato criminoso ou irregular.

DEVEDOR

Quem está sujeito ao cumprimento de uma prestação, quem é sujeito passivo de uma obrigação.

DEVEDOR DE BOA-FÉ

Nas questões de dívida, o devedor de boa-fé é aquele que não paga porque não pode, diferentemente do devedor de má-fé, que não o faz porque não quer, como faz o caloteiro e o oportunista.