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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

PLUTOCRACIA

Estado em que a orientação é ditada pelo poder econômico.

POBRE

Juridicamente, pessoa que não dispõe de recurso para arcar com as despesas de processo judicial. Nos crimes contra os costumes procede-se mediante ação pública se a vítima ou seus pais não podem prover as despe...

POBREZA

Situação em que falta o necessário à sobrevivência ou a uma condição digna de vida. Em Direito, miserabilidade jurídica.

POÇO PETROLÍFERO

Local perfurado no solo de onde se extrai o petróleo. Constitui causa especial de aumento da pena dos crimes de explosão e incêndio cometidos em poço petrolífero.

PODER

1) Força permanente do governo de uma entidade de Direito Público, para atingir a sua finalidade. 2) O direito, a faculdade, a autoridade de ordenar, dirigir, fazer-se obedecer. 3) Capacidade e possibilidade le...

PODER AQUISITIVO

Possibilidade de adquirir, em troca de espécie monetária, uma quantidade equivalente de riqueza.

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

Como poder instituidor do Estado pressupõe-se sua anterioridade, sendo considerado poder constituinte originário, por tudo ele decorre. A doutrina elege como características principais deste poder originário, c...

PODER CONSTITUINTE REFORMADOR

As emendas constitucionais são supressões, adições ou modificações que alteram o texto da Constituição. Elas são realizadas pelo poder constituinte reformador, que, no caso brasileiro, ficou sob a incumbência d...

PODER DE AGIR

É a faculdade de quem, com a qualidade e capacidade legais exigidas e tendo interesse econômico ou moral, legítimo, direto e atual, pode ingressar em juízo para pleitear, reivindicar ou defender um direito seu ...

PODER DE EMENDA

Procedimento previsto na Constituição, que permite reformulá-la parcialmente, sem modificar sua estrutura fundamental.

PODER DE FATO

É aquele que depende da só vontade ou arbítrio da pessoa.

PODER DE JULGAR

Poder de entregar a prestação jurisdicional, de solucionar conflitos de interesses.

PODER DE MANDATO

Alcance da capacidade de agir que se confere a alguém mediante mandato.

PODER DE POLÍCIA

É o poder e o dever que tem o Estado de, por intermédio de seus agentes, manter coercitivamente a ordem interna, social, política, econômica, legal ou sanitária e preserva-la e defendê-la de quaisquer ofensas à...