Dicionário Jurídico

ATIPICIDADE

Qualidade de um crime cujo caráter não se enquadra na definição legal de um direito. Diz-se que um crime é atípico quando não há lei anterior que o defina.

ATÍPICO

Que não corresponde a um determinado tipo penal. Que se afasta do comum, do normal.

ATITUDE

Disposição para agir de certo modo, em relação a pessoas, coisas ou situação ocorrente.

ATIVA

Expressão usada na linguagem administrativa para indicar a permanência do funcionário público no exercício de suas funções.

ATIVIDADE

Exercício relativo a cargo ou função. Constitui contravenção penal contra a organização do trabalho exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce sem preencher as condições legais...

ATIVIDADE COMERCIAL

Designação que se dá a toda atividade articulada dentro do comércio.

ATIVIDADE ECONÔMICA

Indicação de que determina soma de ações se processa num espaço limitado a atos ou fenômenos de ordem econômica. Conjunto de atos pelos quais as pessoas satisfazem suas necessidades pela produção e troca de ben...

ATIVIDADE OU OPERAÇÃO INSALUBRE

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em ra...

ATIVIDADE OU OPERAÇÃO PERIGOSA

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, e Emprego aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanent...

ATIVIDADE PREPONDERANTE

Entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente em regime de conexão funcional...

ATIVIDADE PRIVADA

Aquela referente à execução de ações de interesse pessoal.

ATIVIDADE PÚBLICA

Serviços e negócios públicos, de ordem administrativa ou política.

ATIVIDADE-FIM

É aquela que se confunde com o objetivo da empresa ou muitas vezes é o único meio para que a organização alcance seus objetivos. Em outras palavras, pode-se dizer que as atividades-fim são aquilo que a empresa ...

ATIVIDADE-MEIO

Atividade que não é objeto do negócio, sendo apenas atividades de apoio, necessária por contribuir com o satisfatório andamento dos processos e rotinas administrativas do negócio, não sendo o objetivo principal...

ATIVIDADES ACESSÓRIAS

Conjunto de atos praticados por alguém, para colaborar com outrem na execução da infração penal, embora não realize a conduta típica. Por exemplo, fornecer a arma para que outrem promova a morte, no crime de ho...

ATIVIDADES ESSENCIAIS

São considerados serviços ou atividades essências o tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, assistência médica e hospitalar, distribuição e comercial...

ATIVIDADES FUNDAMENTAIS

Conjunto de atos praticados por alguém, em colaboração com outrem, na execução da infração penal, consistentes na realização da conduta típica. Assim, promover a morte, no crime de homicídio, recebendo a arma d...

ATIVISMO

É a atividade de militância política nos diversos movimentos sociais.

ATIVO

1) Soma dos bens positivos pertencentes a determinada pessoa. 2) Conjunto dos bens econômicos e direitos apreciáveis que constituem um patrimônio.

ATIVO CIRCULANTE

Numerário existente em caixa, ou depositado em banco; créditos vencíveis dentro do exercício corrente e valores liquidáveis dentro desse prazo. O mesmo que ativo corrente.