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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra L

448 verbetes encontrados.

LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

Diz-se da pena que consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou em outro estabelecimento adequado. Durante a permanência poderão ser ministrados ...

LIMITES

Marco divisório entre propriedades. Constitui crime de alteração de limites suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se no todo ou em parte, de co...

LIMPEZA DOS LOCAIS DE TRABALHO

Higiene nos locais de trabalho, com discriminação das exigências, instalações sanitárias, com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais, refeitórios ou condições de conforto p...

LINCHAMENTO

Justiçar ou executar sumariamente, sem nenhuma espécie de julgamento legal, segundo norma instituída por Lynch nos EUA em 1838.

LINCHAR

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

LINHA COLATERAL

A linha de parentesco que une, até o quarto grau, pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem urna da outra.

LINHA DIVISÓRIA

Ponto de separação de propriedades imobiliárias. Limite de imóveis. Constitui crime contra o patrimônio suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo da linha divisória, para apropriar-s...

LINHA RETA

A linha de parentesco que une ascendentes e descendentes.

LIQUIDAÇÃO

Meio pelo qual a sociedade mercantil dissolvida, sob a mesma firma, com a cláusula em liquidação dispõe do seu patrimônio, fazendo o ajuste final de suas contas, terminando as operações encetadas, cobrando créd...

LIQUIDAÇÃO AMIGÁVEL

A que é feita espontaneamente pelos responsáveis e interessados na mesma ação judicial.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1) Ato preliminar da execução de sentença ilíquida, que tem por fim determinar a espécie, qualidade, quantidade ou valor da coisa que foi objeto da condenação, quando não menciona em sua conclusão a decisão fin...

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENDA ILÍQUIDA

Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença...

LIQUIDAÇÃO E CONCILIAÇÃO

A fase de conciliação só é obrigatória no processo de conhecimento, em primeiro grau, pois na execução não há res dubia a propiciar solução negocial, embora voluntariamente ela seja possível, e, se acontecer, s...

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

É a que se processa fora de juízo, sob a direção de um liquidante, designado pelo governo. É típica dos bancos, casas bancárias e instituições financeiras.

LIQUIDAÇÃO JUDICIAL

É a contenciosa, procedida na Justiça, divergindo, assim, da extrajudicial e da amigável.

LIQUIDADO

A parte contra a qual se oferecem artigos de liquidação de sentença.

LIQUIDANDA

Sentença ilíquida, quando no período de liquidação.

LIQUIDANTE

Pessoa incumbida de promover o ajuste de contas e rateio de bens patrimoniais de sociedade em dissolução.