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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra I

769 verbetes encontrados.

INTERPRETAÇÃO DOUTRINAL

Modalidade elaborada pelos autores e doutrinadores através de obras escritas, publicadas em forma de tratados, compêndios pedagógicos, artigos em revistas, abrangendo a análise de toda uma lei ou parte dela; co...

INTERPRETAÇÃO ESTRITA

1) Modalidade da interpretação declarativa que indica a palavra empregada na acepção menos ampla. Entre os vários significados do vocábulo, no caso é tomado no sentido referido. Não se confunde com a interpreta...

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

Modalidade reveladora de que a expressão literal da lei, aparentemente, indica extensão menor da norma. Assim, o conceito de vida, para o Direito Penal, não é o mesmo do vocabulário comum. Não se restringe ao p...

INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL

Também podendo ser conhecida como literal ou semântica. Método de interpretação da norma jurídica que, sem socorrer-se de elementos exteriores, a interpretação gramatical busca o sentido e alcance da norma com ...

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA

Método de interpretação da norma jurídica que, diferente da interpretação gramatical e da interpretação lógica, se apega a elementos exteriores à norma jurídica. Nesta espécie de interpretação, o operador do di...

INTERPRETAÇÃO JUDICIAL

Modalidade elaborada pelos juízes e tribunais; compreende o conjunto de decisões do Poder Judiciário, jurisprudência. Obriga apenas as partes da respectiva relação processual. A súmula da jurisprudência predomi...

INTERPRETAÇÃO LATA

Modalidade da interpretação declarativa que indica que a palavra é empregada na acepção mais ampla. Entre os vários significados do vocábulo, no caso é tomado no sentido referido. Não se confunde com a interpre...

INTERPRETAÇÃO LITERAL

Modalidade que revela o significado da letra da lei. O conceito das palavras situa-se em uma das seguintes faixas: conceito vulgar (entendimento comum do termo); jurídico (significado decorrente de norma jurídi...

INTERPRETAÇÃO LÓGICA

Modalidade de interpretação quanto aos meios, que visa fixar o conteúdo da lei. Focaliza vários aspectos, como o elemento histórico (estudo do Direito vigente à época do nascimento da norma e os trabalhos legis...

INTERPRETAÇÃO ONTOLÓGICA

Método de interpretação da norma jurídica que busca o sentido e o alcance da norma em sua ratio legis, ou seja, o propósito da norma. Podemos citar como exemplo o Código de Defesa do Consumidor que tem como obj...

INTERPRETAÇÃO POSITIVA

Modalidade que autoriza o juiz, especialmente quando o texto da lei é obscuro, a criar figuras penais. É inadmissível em face do princípio da reserva legal.