DECRETO-LEI 5452/1943

Consolidação das Leis do Trabalho

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Art. 297

Art. 297 - Aº - empregado no subsolo será fornecida, pelas empresas exploradoras de minas, alimentação adequada à natureza do trabalho, de acordo com as instruções estabelecidas pelo Serviço de Alimentação da Previdência Social e aprovadas pelo Ministério do Trabalho, Industria e Comercio.