DECRETO-LEI 5452/1943

Consolidação das Leis do Trabalho

CLT

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Art. 338

Art. 338 - É facultado aos químicos que satisfizerem as condições constantes do art.

325, alíneas "a" e "b", o ensino da especialidade a que se dedicarem, nas escolas superiores, oficiais ou oficializadas.

Parágrafo único - Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos a que este artigo se refere terão preferência, em igualdade de condições.