DECRETO-LEI 5452/1943

Consolidação das Leis do Trabalho

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Art. 730

Art. 730 - Aqueles que se recusarem a depor como testemunhas, sem motivo justificado, incorrerão na multa de Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros) a Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros). e )